Professores e alunos de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Rondonópolis, protestaram ontem (10) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, contra o projeto de lei do vereador Manoel da Silva Neto (PMDB), que propõe a internação compulsória para dependentes químicos em âmbito municipal. Sem questionar se o projeto é constitucional ou não, os protestantes pediam a retirada do PL de tramitação na Câmara. Com a pressão, o vereador retirou o projeto da pauta de votação, que estava com parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis.
Segundo o vereador, em função dos pedidos, o projeto de lei foi retirado da pauta e o assunto será debatido em uma audiência pública que será realizada na quinta-feira (18), a partir das 19h30, no auditório da Câmara Municipal. “Na audiência pública vamos debater sobre políticas sobre drogas e depois veremos como ficará a proposta do projeto de lei”, explicou o peemedebista.
Para os professores e alunos que estivaram protestando na Câmara contra o projeto de lei, a medida pode ser utilizada como higiene social. “Somos contrários com leis que permitam a internação compulsória e esta seja usada para realizar uma higiene social. Se pega aqueles que estão na rua e pronto. Isso não é tratamento”, argumentou a psicóloga Noemi Bandeira, professora da UFMT.
Segundo Noemi, a internação compulsória somente pode ocorrer em casos que há risco de vida para o paciente ou que coloque outros em risco e já está prevista em Lei Federal. “Mas, ela (internação compulsória) é uma medida para situação de crise, paliativa, não é tratamento e não se justifica em situações em que o usuário de drogas pode ser tratado de outras formas”, explicou a psicóloga.
Ainda, conforme a professora, é preciso que o município implemente uma política pública sobre drogas, em que o usuário tenha acesso a tratamentos longos, porque não se deve pensar somente na desintoxicação. “É preciso de um acompanhamento efetivo, dar conta da complexidade da questão. Somente a desintoxicação não basta”, ressaltou.
A professora destacou ainda as deficiências de Rondonópolis na questão do tratamento para dependentes químicos. De acordo com ela, o Caps-AD não funciona como deveria e a cidade já teria porte para receber o Caps-3 e o Caps-2.
Se a Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis deu parecer desfavorável, porque dar continuidade? Mas acho a iniciativa do vereador muito boa. No entanto, sempre que alguém quer resolver um problema, aparece cada absurdo. Acho que o pessoal de psicologia querem se promover as custas deste caso.