A votação do projeto que trata da exclusão do § 5º do artigo 128 da Lei Orgânica de Rondonópolis, foi marcada por polêmica e troca de farpas entre o líder do prefeito Ananias Filho, o vereador Lourisvaldo de Oliveira (PMDB) e o líder do PSD na Câmara, Mohamed Zaher. O projeto visa retirar da lei o trecho que proíbe o gestor público de alienar bens do município nos últimos seis meses do mandato.
Lourisvaldo defendeu o projeto e Zaher pediu vistas à proposta, argumentando ser contra a medida. O vereador do PSD acabou levando a melhor, pois teve o pedido de vistas acatado.
“Não podemos, de forma alguma, votar um projeto desse tipo sem uma discussão mais profunda e sem um parecer jurídico. Temos que ouvir a população e fazer uma audiência pública. A Lei Orgânica é para beneficiar o povo e não ao contrário”, disse Zaher.
O peemedebista, em defesa do projeto, lembrou que a medida é para regularizar a compra de uma escola particular para ser transformada em uma creche e também para garantir o terreno onde estão assentadas as famílias do residencial Alfredo de Castro. Para garantir essas transações, o município teve que permutar outras áreas com os proprietários da escola e do terreno. “O problema é que a Procuradoria do Município entendeu que era preciso essa alteração na Lei e essas questões tem que ser resolvidas ainda neste ano”, disse Lourisvaldo.
O vereador Manoel da Silva Neto (PMDB) argumentou que, mesmo com a mudança na Lei Orgânica, esse tipo de transação precisa passar pela Câmara. “Não é uma autorização total para o prefeito fazer o que bem entender, se ele tentar vender algum terreno tem que passar por aqui”, explicou.
Dos 12 vereadores, apenas Lourisvaldo, Miltão, Milton Mutum e Zé Márcio Guedes votaram contra o pedido de vistas de Mohamed Zaher.
