A Polícia Civil concluiu e encaminhou para o Ministério Público Estadual (MPE) o inquérito que investigou a morte do estudante Thulio Martins Rodrigues, de 10 anos, que perdeu a vida de forma trágica após ser arrastado pela enxurrada e sugado por um bueiro em construção no Parque São Jorge, no dia 2 de novembro de 2014. As investigações apontaram para negligência da empresa responsável pelas obras. A informação foi repassada ontem à reportagem pelo delegado titular da Divisão de Crimes Contra a Pessoa (DCCP), 1ª Delegacia de Polícia – Centro, Vinícius Franciscon Prezoto.
“O inquérito apontou, no andamento das investigações, para irresponsabilidade e negligência da empresa responsável pelas obras, uma vez que o local, que oferecia riscos à população, deveria conter mecanismos de segurança e sinalização de alerta quanto ao perigo. O laudo da Prefeitura de Rondonópolis também apontou para a mesma conclusão”, disse o delegado.
Ele ainda informou que o laudo do IML atestou morte por afogamento da vítima, hipótese já levantada anteriormente pelas autoridades, mas agora de forma técnica e documental do IML.
A conclusão do inquérito era aguardada pelas advogadas de defesa da família do garoto Thulio, para que elas possam demandar na ação principal contra todos os responsáveis pela tragédia. Na ação principal, pretendem requerer a reparação por perdas e danos materiais e morais, decorrentes da morte de Thulio por omissão e negligência na entrega do serviço público.
Neste ano, a defesa requereu judicialmente a suspensão do pagamento das medições à empresa responsável pela obra (Premier – Pavimentação e Terraplanagem Ltda ME), bem como o bloqueio das contas da Prefeitura de Rondonópolis, até que seja providenciado o caucionamento que garanta a execução da ação principal.
De caráter preventivo, a medida foi requerida pelas advogadas contratadas pela família para acompanhar o caso da morte de Thulio, no caso Andréia Mattos e Jhoane Marrara. O requerimento foi feito através de uma medida cautelar ingressada na 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública desta Comarca.
Conforme apurado pelas advogadas, existem duas medições faturadas contra a Prefeitura de Rondonópolis em relação ao contrato com a construtora na obra em questão, sendo uma medição no valor de R$ 258.825,37 e outra no valor de R$ 114.791,51. As advogadas solicitaram na medida cautelar o bloqueio de R$ 493.109,01, valor total do contrato referente à obra no Parque São Jorge. A solicitação do bloqueio, nesse sentido, se trata de uma garantia em juízo, caso a família obtenha êxito na ação principal.
