A Justiça considerou irregular a prisão, em flagrante, do engenheiro ambiental do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Hermes Ávila de Castro, acusado de ter cometido crime ambiental em razão do despejo de esgoto no Rio Vermelho. Ele foi preso anteontem pela Polícia Civil e, no começo da tarde de ontem, por determinação judicial, foi colocado em liberdade.
O alvará de soltura foi expedido pelo juiz da 4ª Vara Cível Leomir Lídio Luvizon. O magistrado tomou a decisão após o advogado de defesa do engenheiro, Algacyr Júnior, entrar com pedido de relaxamento do flagrante.
Conforme o relatório do juiz, o engenheiro Hermes não exerce função de direção no Sanear e, por isso, não pode ser responsabilizado pelo crime ambiental e nem com poderes para impedir a ação.
“Se existe hierarquia em tal órgão e o responsável técnico à frente da autarquia adotou as medidas tendentes a proceder com o lançamento dos resíduos poluidores no rio, é óbvio que é esta pessoa quem deve responder como co-autora do ato ilícito imputado ao indiciado”, diz um trecho do despacho do juiz.
“Não se tem qualquer indício acerca da rotina de trabalho de tal servidor (Hermes Ávila) e se o mesmo detenha o comando da estação de tratamento de forma a subjulgar ordens de seus superiores”, ressalta outro trecho do despacho.
O engenheiro foi libertado por volta das 19 horas de ontem. Hermes Ávila passou a noite no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) e, no começo da noite de ontem, seria encaminhado para o anexo da Penitenciária Eldo Sá Correia, a Mata Grande, que não possui cela especial.
Em depoimento à polícia, Hermes Ávila declara que é subordinado à uma hierarquia e têm competência como os demais engenheiros do Sanear. Sendo a sua competência a elaboração e acompanhamento de projetos, atendimento ao público, elaboração e participação em palestras ambientais junto à comunidade e visitas técnicas nas unidades do Sanear, como o Aterro Sanitário, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a Estação de Tratamento de Água (ETA).
CARTA ABERTA
Servidores de carreira do Sanear enviaram ontem à imprensa uma carta aberta onde abordam a atuação do Sanear e os serviços prestados pela autarquia.
Eles citam que o Sanear, desde sua criação, tem sido responsável pelo saneamento do município, “tarefa que tem sido cumprida da melhor forma possível, somando esforços de profissionais com preparo técnico necessário para propor e implantar projetos complexos, tais como os projetos do PAC 1 e PAC 2, tarefas que demandam extrema dedicação e competência”, escrevem.
“Pedimos à população de Rondonópolis que, neste momento, verifique os fatos de forma sensata, observando a realidade dos mesmos, evitando, desta forma, o julgamento e a condenação injusta daqueles que tem prestado, de maneira relevante, seu serviço à população de Rondonópolis”, diz outro trecho da carta.
