A audiência pública integrante da programação do Dia Nacional de Luta (18 de maio) contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, promoveu uma ampla discussão das ações e políticas praticadas no país e em Mato Grosso e dos avanços necessários para combater esse problema.
A audiência foi realizada ontem (15), na Assembleia Legislativa, e contou com a participação do presidente da CPI nacional da Pedofilia, senador Magno Malta, da presidente do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, e de diversos políticos e autoridades.
Malta fez uma série de alertas sobre a gravidade do problema em todos os cantos do país e a necessidade de mudanças na legislação a fim de assegurar a punição dos agressores.
Defensor de um plebiscito para a aplicação da prisão perpétua para os casos de pedofilia, exploração e abuso sexual de crianças, narcotráfico e crime organizado, o senador afirmou que o Brasil é o terceiro país no mundo que mais comete abusos contra crianças.
“Os sites de relacionamento avançaram muito no país e se tornaram aliados dos pedófilos. Estamos entre os três maiores abusadores, mas em crimes de Internet somos os primeiros, os que mais compram pornografia e ainda não temos uma legislação específica para crimes virtuais”, alertou o senador.
Como saldo positivo da luta contra a pedofilia, o senador citou a criminalização da posse de materiais de pornografia infantil. “Existia a Lei, nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas não a criminalização. O que estamos fazendo é criar o tipo penal: do bolinamento, cuja pena é de 8 a 10 anos e de 16 a 30 anos de prisão para os casos de abuso à crianças de 0 a 14 anos”.
O secretário de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, em substituição legal, José Rodrigues Rocha Júnior, que também é presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes citou alguns números de Mato Grosso. De 5 a 6 crianças são abusadas diariamente no Estado. Rodrigues defende a união de esforços entre o Governo, as Prefeituras, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e a sociedade civil organizada para combater ao problema.
18 DE MAIO
O Dia Nacional de Luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data foi escolhida em razão do crime que chocou o país e ficou conhecido como o Crime Aracelli, em que uma menina de 8 anos foi raptada, drogada, estuprada, cruelmente morta e carbonizada em Vitória (ES), por membros de uma tradicional família capixaba.
O senador Magno Malta também citou o caso do menino Kayto, brutalmente assinado no mês passado em Cuiabá por um pedófilo. A Lei do Bolinamento, proposta pela CPI da Pedofilia, pode levar o nome do menino.
Ação Social promove semana de combate ao abuso sexual
A Secretaria de Promoção e Assistência Social divulgou ontem a programação da campanha de Combate à Violência Sexual contra crianças e adolescentes. O evento começa nesta segunda-feira (18), com apresentações teatrais, de música, através da banda do Corpo de Bombeiros e a apresentação da Central Única das Favelas – Cufa.
Após as atividades, será feito um ato público, protagonizado por crianças, adolescentes e jovens, em protesto às vítimas de violência sexual. De 19 a 22 de maio, a equipe da Assistência Social vai fazer uma mobilização nas empresas transportadoras e escolas do município.
A secretária de Assistência Social, Neuma de Morais, falou do ‘Projeto Acolher’ que faz a busca de moradores e crianças de rua. “O objetivo é resgatar o convívio social e devolvê-las ao seio familiar. Muitas delas são encaminhadas de volta para as cidades de origem. Outras são abrigadas em casa de apoio e reintegradas na comunidade e mercado de trabalho”, explica a secretária.
Durante o ato público que acontece na segunda-feira, crianças, adolescentes e jovens vão expressar o luto pelas vítimas da violência. Acompanhados de um grupo musical, os pequenos vão fazer a revoada de balões coloridos.
