Na sociedade brasileira, a saudação de direitos conquistados por lutas históricas de trabalhadores e trabalhadoras que vivem na “invisibilidade” sempre é fruto de júbilo de todos os atores envolvidos. Recentemente, as empregadas domésticas (empregados domésticos são minoria) tiverem seus direitos reconhecidos, uma conquista, sem dúvida. Na maioria de lares mais abastados das famílias e indivíduos com renda superior a média nacional, encontramos tais trabalhadoras e trabalhadores, algo incomum para maioria da população brasileira, visível em maior grau, nas telenovelas brasileiras.
A louvação do proselitismo de nossos líderes políticos, divulgada em cadeia de rádio e televisão, sorridente propalada pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (carregando o pesado fardo a ilegitimidade de seus atos legislativos no ambiente que preside),se trata novamente de inverter a lógica dos fatos e seus atos.
A promulgação da lei em si, não garante um avanço, mas a reafirmação de condições trabalhistas rudimentares, considerando que a maioria das garantias trabalhistas dependerá de promulgação a posteriori. Não sejamos inocentes, a maioria das domésticas será colocada na condição de informal, se transformando na diarista de plantão e, em condições muito específicas serão empurradas para as famigeradas empresas prestadoras de serviços, que são costumeiras frequentadoras dos tribunais do trabalho (em minúsculo), dada a insignificante capacidade de julgar com celeridade tais ações de descumprimento dos direitos trabalhistas.
Em comemoração ao dia de luta dos trabalhadores, as centrais sindicais brasileiras promovem shows musicais e distribuição de prêmios, fruto da arrecadação de uma contribuição rotineira – a chamada “contribuição sindical”, mecanismo compulsório para manter um “casta” de abastados sindicalistas que se empanturram em viagens e congressos inócuos, locais onde menos se debate as condições miseráveis dos trabalhadores brasileiros. Em que pese todas as considerações de “transparência” e “democracia”, passamos anos contribuindo compulsoriamente sem receber uma “prestação de contas” dos recursos arrecadados, distribuídos e aplicados em prol da “classe trabalhadora”.
A nova classe reconhecida será uma contribuinte potencial, daí a alegria dos sindicalistas, políticos pragmáticos e oportunistas da política nacional. O resultado prático na esteira econômica da desigual sociedade brasileira será a destinação das mulheres domésticas, negras em sua maioria, com escolaridade mínima, a condição de trabalhadora precária. Um direito conquistado com reafirmação marcante de uma hipócrita nação –mulheres, negras e pobres.
Na luta pela sobrevivência, neste dia do trabalho de 2013, na piedosa leitura da beatificação de Nhá Chica, não resta alternativa, senão registrar a necessidade de rezar pela cura mística de nossas elites bondosas e premonição demoníaca para que as centrais sindicais tenham algum laivo de indignação.
Diante de nossa histórica condição de trabalhadores aviltados diariamente nos direitos sociais elementares, pacificado pela lógica das comemorações dos “desembargadores do trabalho” em suas salas amplas e condicionadas, mentalizo a reza de Nhá Chica “Sou apenas uma pobre analfabeta, mas rezo com fé, peço a Deus e Ele me atende pelos méritos de sua Mãe Santíssima”.
Na falta de lideranças sindicais atuantes, com justiça trabalhista leniente e morosa, peço a beata que rogue por nós…
(*) Eduardo Guerini é mestre em Sociologia Política (UFSC), Professor de Ciência Política e Economia Política
