O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dão início, nesta segunda-feira (21.03), a uma campanha de divulgação sobre a regularização do título eleitoral, que será veiculada nas emissoras de rádio, TV e sites locais.
As principais informações serão o prazo para regularização do título eleitoral, que termina no dia 4 de maio, as formas de atendimento para regularizar e as consequências ao eleitor que não está com o título regular.
A parceria foi firmada por um termo de cooperação mútua entre o TRE e a AL, com a finalidade de agregar agilidade, segurança das informações e transparência ao processo eleitoral. “Agradeço a disponibilidade da Assembleia Legislativa em atender a Justiça Eleitoral, por meio deste trabalho que possui caráter educativo, informativo e de utilidade pública, diante da importância da regularização da situação cadastral daqueles eleitores com títulos cancelados ou em situação irregular”, ressalta o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
A regularização do título eleitoral precisa ser feita até o dia 04 de maio de 2022, pois a partir desta data o cadastro eleitoral será fechado, para dar continuidade à organização das Eleições Gerais. No site do TRE-MT, o eleitor pode consultar sua situação e, caso o título esteja cancelado, solicitar a regularização, por meio do preenchimento do requerimento online. Também a partir desta segunda-feira (21), o eleitor pode procurar o atendimento presencial nos Cartórios Eleitorais, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Títulos cancelados
Em Mato Grosso, 367.066 pessoas estão com o título eleitoral cancelado, sendo que 100.558 são por ausência às três últimas eleições e 266.508 por ausência à revisão biométrica. O eleitor que não regularizar a situação fica impedido de votar nas eleições de 02 de outubro de 2022 e nas próximas.
Além disso, o eleitor que esteja com o título cancelado fica sujeito a uma série de restrições e impedimentos legais, como: Obter passaporte ou carteira de identidade; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.
Coleta de biometria suspensa
A coleta da biometria foi suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como medida de prevenção à proliferação da Covid-19. Porém, os eleitores que não registraram a biometria na última revisão realizada e que estejam com o título cancelado por este motivo podem regularizar normalmente. A solicitação será atendida, sem a coleta de impressão digital, até que a medida seja retomada pelo TSE.
