Advogados vão entrar com agravo de instrumento

A cassação dos mandatos do prefeito de Pedra Preta Augustinho Freitas Martins e do seu vice Marcionilo Cortes de Souza, ambos do PR, por suposta captação e gasto irregular de recurso na campanha de 2008, ganha mais um capítulo. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) negou seguimento ao recurso especial impetrado pelos defensores do prefeito, que tentavam  reformar o acórdão da cassação.
Conforme o advogado João Faustino, na sexta-feira (6), a defesa do prefeito foi intimada da decisão do presidente do TRE/MT. “Então, fizemos carga do processo e estamos trabalhando nele neste final de semana para, nesta segunda-feira (9), protocolarmos um agravo de instrumento, recurso cabível para pleitear ao TSE a subida e análise do recurso especial”.
Os advogados discordam da decisão do TRE pois, segundo entendem, teria ficado clara a demonstração da divergência na interpretação da lei entre os tribunais eleitorais. “Por isso, uma vez interposto, o agravo será submetido aos trâmites pelos quais ele tem de passar perante o TRE e seguirá para o TSE, encaminhado pessoalmente por nós, advogados de Augustinho e Marcionilo”, repassa João Faustino.  “Mantemos nossa convicção quanto a possibilidade de reforma do acórdão do TRE/MT, reempossando Augustinho e Marcionilo nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Pedra Preta”, completa o advogado.