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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (30), os resultados do 1º Mutirão de Habitabilidade Prisional, com dados inéditos sobre as condições de ambiência e infraestrutura de unidades prisionais brasileiras.
Produzido a partir de inspeções realizadas por 996 magistrados e magistradas em 1.738 estabelecimentos de privação de liberdade, em 2025, o diagnóstico reúne informações sobre ocupação, estrutura física, documentação técnica, acesso à água, alimentação, higiene, salubridade e prevenção de incêndios.
A superlotação foi identificada em 66,67% dos estabelecimentos analisados, com 28% deles com ocupação superior a 137,5%, além de 44 unidades com celas metálicas e/ou contêineres. Somente 14,67% dos estabelecimentos têm alvará de funcionamento e 20,71% não têm planta baixa, o que dificulta o cálculo da capacidade real de cada unidade, assim como o planejamento de obras e a regularização técnica das unidades.
Ainda sobre questões estruturais, 41,21% dos estabelecimentos não têm laudo do Corpo de Bombeiros; 21,31% estão sem extintores e/ou com equipamentos em condições irregulares; e 28,66% registram ausência de vistorias. Sobre água e controle sanitário, 35,21% dos estabelecimentos não têm relatório ou informe de qualidade da água, e quanto à alimentação, 37,68% registram intervalo superior a 12 horas entre refeições e 10,71% aparecem sem regularidade do controle sanitário dos alimentos.
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“Durante muito tempo, as inspeções judiciais foram vistas apenas como uma etapa de fiscalização. O que esse mutirão demonstra é que elas também podem produzir conhecimento qualificado para orientar a política pública. Nenhum órgão havia conseguido reunir informações com esse nível de abrangência, padronização e qualidade.
Quando quase mil magistrados e magistradas olham para os mesmos indicadores, com método e padronização, o país deixa de ter registros isolados e passa a ter um diagnóstico nacional para agir”, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF), Luís Lanfredi.
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Na avaliação do diretor executivo da Senappen, Luís Otávio Gouveia, o diagnóstico ajuda a dimensionar o ponto de partida da política pública e a distância a ser percorrida. “Para nos orientarmos, precisamos saber onde estamos e para onde queremos ir. Agora, temos uma noção mais clara desse caminho, com dados comparáveis. Aquilo que antes aparecia como percepção em visitas esporádicas passa a ser medido e organizado para orientar a gestão”, afirmou.
Durante o evento, destacou-se a importância de inserir a habitabilidade nos debates sobre ampliação de vagas partindo do pressuposto de “vaga real”, que considera a ambiência, a segurança e a capacidade do Estado de manter os espaços de privação de liberdade de forma regular.
Também foi abordada a relação entre manutenção das unidades, gasto público e qualidade da execução penal – dados do Sisdepen referentes a dezembro de 2025 indicam custo mensal de R$ 2,17 bilhões com despesas de pessoal e R$ 896,08 milhões com outras despesas do sistema penitenciário.
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“Desperdiçamos quase R$ 1 bilhão por mês mantendo lugares precários, inadequados e insalubres, quando esse recurso deveria servir para qualificar esses espaços e as políticas que neles se praticam”, disse Luís Lanfredi.
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