Pacientes com doenças crônicas, raras ou condições complexas de saúde que necessitam de medicamentos de alto custo ou de protocolos específicos encontram no Sistema Único de Saúde (SUS) um suporte fundamental.
Em Mato Grosso, a Farmácia Estadual do Componente Especializado, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), é o órgão responsável por garantir que esse direito seja cumprido, fornecendo gratuitamente mais de 338 tipos de medicamentos para o tratamento de cerca de 190 doenças.
Atendendo a uma demanda crescente, a unidade já beneficiou 47.456 pacientes de janeiro a julho de 2025, número que se aproxima do total de 48.263 usuários atendidos durante todo o ano de 2024.
O serviço é um complemento à assistência básica oferecida nos postos de saúde municipais, focando em tratamentos que exigem um manejo mais complexo e especializado.
Mas como o cidadão pode ter acesso a esse serviço? O processo é estruturado e requer a apresentação de documentos específicos, mas seguindo os passos corretos, o paciente garante o acesso contínuo ao seu tratamento.
Passo a Passo: Como Solicitar seu Medicamento
O caminho para receber os medicamentos da farmácia especializada começa com a organização da documentação correta e segue um fluxo que varia para moradores da capital e do interior.
1. Reúna os Documentos Necessários
Antes de se dirigir a um ponto de atendimento, o paciente ou seu responsável deve ter em mãos cópias dos seguintes documentos:
- Documento de Identidade (RG) e CPF;
- Cartão Nacional do SUS (Cartão SUS);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Receita médica, laudos e exames que comprovem a condição de saúde e a necessidade do medicamento solicitado, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
- Para menores de idade: É necessário apresentar também a certidão de nascimento e os documentos de identificação dos pais ou responsáveis.
2. Inicie o Processo de Cadastro
O local para dar entrada no pedido depende de onde o paciente reside:
- Moradores da Baixada Cuiabana: Devem se dirigir pessoalmente à sede da Farmácia Estadual, em Cuiabá, para realizar o cadastro.
- Moradores do interior: O processo é facilitado. Basta procurar a Secretaria Municipal de Saúde de sua cidade. A equipe municipal se encarregará de enviar o processo a Cuiabá e, após a aprovação, retirar os medicamentos e entregá-los ao paciente em seu município.
3. Acolhimento e Análise
Na unidade de Cuiabá, o primeiro contato do paciente é com o setor de Serviço Social.
“Duas assistentes sociais fazem todo o acolhimento, orientando os pacientes e verificando se a documentação está correta para dar entrada no processo”, explica Julieli Rondon, coordenadora da farmácia.
Essa equipe também tem um papel fundamental em caso de pendências.
“Quando um processo é indeferido, elas ligam para o paciente para explicar os motivos e solicitar exames complementares, se for o caso, buscando sempre a pronta resolução para a entrega dos remédios”, complementa.
Após a abertura do cadastro, o processo é encaminhado para uma avaliação pericial, que tem um prazo mínimo de sete dias para analisar a documentação e deferir o pedido.
Em situações de urgência, como para pacientes com epilepsia, esquizofrenia ou Guillain-Barré, que não podem interromper o tratamento, a avaliação pode ser agilizada por meio de um sistema online.
4. Retirada e Renovação do Cadastro
Com o processo aprovado, o paciente ou a secretaria municipal já pode retirar os medicamentos mensalmente.
O cadastro inicial tem validade de três meses, sendo renovado automaticamente por mais três. Após seis meses, é necessário apresentar exames atualizados para uma nova avaliação e garantir a continuidade do tratamento.
Quais Doenças e Medicamentos são Contemplados?
A farmácia atende a uma vasta gama de patologias, com destaque para a alta demanda na área de saúde mental, especialmente para esquizofrenia. Pacientes com diabetes, doenças pulmonares, glaucoma e hipertensão arterial pulmonar (uma forma grave da doença, diferente da hipertensão comum tratada na rede municipal) também representam uma parcela significativa dos atendimentos.
Para garantir essa cobertura, o financiamento dos remédios é tripartite: parte é enviada diretamente pelo Ministério da Saúde, parte é comprada pelo Estado com repasse federal, e uma terceira parte é adquirida com recursos exclusivos da SES-MT.
Segundo Emmanuel Ardaia, superintendente de Assistência Farmacêutica, essa estrutura permite uma oferta ampla e adaptada à realidade local.
“Temos uma gama de protocolos para atender doenças raras ou crônicas, sempre levando em conta a condição clínica do paciente e a prescrição médica”, afirma.
Um diferencial de Mato Grosso são os 13 protocolos estaduais, criados para atender demandas não cobertas pelas diretrizes federais.
“A comissão terapêutica do Estado notou, por exemplo, a grande demanda por insulina. Então, a SES criou um protocolo específico para atender os diabéticos do Estado”, destaca a assessora técnica Rafaella Ricas.
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o investimento nestes protocolos estaduais ultrapassou R$ 10 milhões.
A melhora no serviço é sentida na ponta. Fabrício da Silva, de 29 anos, paciente com diabetes tipo 1, retira insulina na farmácia desde 2019.
“Eu vim de um outro Estado, de uma cidadezinha do Pará. Quando cheguei aqui eu nem conhecia e a minha endócrino falou que eu ia retirar na farmácia de alto custo. Fui encaminhado, fiz todos os procedimentos e desde então conheci o programa.
Quando comecei, tinha uma certa dificuldade, às vezes faltava. Mas de um tempo para cá as coisas melhoraram bastante. Recebo todos os meus insumos, agulhas e as insulinas, tudo certinho, nunca mais atrasou”, comemora o morador de Cuiabá.
SERVIÇO: FARMÁCIA ESTADUAL ESPECIALIZADA
- O quê: Fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo pelo SUS.
- Localização: Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, s/n, Centro-Sul, Cuiabá-MT (anexo ao Centro de Referência em Média e Alta Complexidade – Cermac).
- Horário de Funcionamento:
- Para realizar o cadastro: Segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
- Para retirar medicamentos: Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
- Quem tem direito: Pacientes do SUS com doenças e condições de saúde contempladas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e da SES-MT.
- Informação para moradores do interior: Procure a Secretaria de Saúde do seu município.
