Com uma imagem do céu e outra do inferno. Assim o projeto de lei que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, que permite a realocação de reserva legal foi aprovado nesta segunda-feira (8) pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, com 19 votos favoráveis, três contrários e uma ausência – o mesmo placar da primeira votação em 1º de novembro. O lado celestial foi criado pelos defensores do projeto, com destaque para o empresariado dos segmentos mineral e agropecuário; a conotação satânica fica por conta de ambientalistas, que em sua primeira votação conseguiram judicializá-lo.
Longe da paixão que polariza o assunto, o projeto de autoria do governo foi aprovado e para virar lei dependerá da sanção do governador Mauro Mendes. Em suma, ele se resume em permitir ao superficiário que antropize reserva legal em sua propriedade, desde que a recomponha nas seguintes condições: terá que destinar para reserva permanente uma área 10% maior do que a desmatada; que a mesma seja do mesmo bioma do qual a nova área foi antropizada; e que a mesma se localize em Mato Grosso. Mais: quando da exploração do solo, subsolo ou curso d’água para garimpo de ouro, o proprietário não poderá utilizar mercúrio na extração.
O projeto não trata especificamente da destinação de área para a atividade garimpeira ou mineral, mas não as exclui. Mesmo assim, ganhou a pecha de PL da Mineração sendo também tachado de lei para abrir a porteira do garimpo em Mato Grosso.
Polêmico, o projeto foi judicializado após a primeira votação. O Ministério Público (MP) o barrou no Judiciário. A retomada de sua tramitação exigiu negociação entre procuradores do MP, parlamentares, representantes do governo e da cadeia produtiva do agronegócio e da mineração. Seu texto original foi aprimorado para que retomasse a tramitação na Assembleia. Com essas alterações surgiram exigências agora incorporadas ao mesmo: a proibição da utilização do mercúrio no garimpo de ouro e a recomposição territorial sendo feita exclusivamente em Mato Grosso, no mesmo bioma da nova área e com acréscimo de 10% sobre a área a ser explorada. Nenhuma reserva de preservação permanente quer seja da União, Estado ou municípios se inclui ao projeto, e o mesmo acontece em relação às terras indígenas.
Líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União) entende a aprovação como ganho ambiental. O deputado revelou que o projeto é “redondo” e que contou com a participação do MP em sua elaboração. Contrário ao projeto, Valdir Barranco (PT) discordou da fala de Dal Bosco, observando que “algo está errado”, pois no entendimento dele o MP não pode participar da criação de um projeto “que lá na frente ele terá que fiscalizar ou até mesmo questionar”. Wilson Santos (PSD) avalia que a aprovação não dará em nada, porque deverá ocorrer nova judicialização.
Lúdio Cabral (PT) vê inconstitucionalidade do projeto aprovado. Segundo ele, a competência para legislar sobre subsolo e mineração é do governo federal. Carlos Avallone, presidente da Comissão Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia argumentou que a fala de Lúdio não se sustenta. Avallone insistiu que o projeto não interfere na legislação federal e que não quer usurpar competência. Segundo ele, o Estado somente concederá licenciamento para a antropização, mas sem interferir na concessão ou não da atividade mineral.
Nininho (PSD) citou que a mineração é uma atividade muito diversificada. Ponderou que em muitos casos o governo tem dificuldade para extrair cascalho ou brita para conservação ou pavimentação de rodovias. Com a transformação do projeto em lei, será possível encontrar esses itens minerais mais próximos da obra, sem agressão ao meio ambiente, pois para cada área de extração será mantida outra, 10% maior, para preservação permanente.
Gilberto Cattani (PL) ironizou que desde criança ouve dizer que a Amazônia será deserto. Wilson Santos, porém, alertou o deputado sobre o esgotamento populacional e econômico de municípios que foram polos de garimpo, citando Alto Paraguai e Poxoréu
A aprovação em segundo turno recebeu 19 votos. Wilson Santos, Lúdio Cabral e Valdir Barranco foram contrários. Fábio Tardin (PSB) não compareceu à sessão. A votação foi em aberto e presidida por Eduardo Botelho (União).
Esta é a realidade. Fora dela é o endeusamento e a satanização do projeto a um passo de ser lei. É também tirar proveito político da falta de politização, como sempre acontece quando um assunto é tratado pelo fígado ou por quem tem entendimento com a profundidade de um pires sobre o mesmo.
(*) Eduardo Gomes é jornalista e escritor em Mato Grosso. E-mail: [email protected]
