A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão de ontem (2), o projeto de Lei Complementar encaminhado, em regime de urgência, pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB), com o intuito de promover a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
O projeto foi alvo de muita discussão no plenário. Porém, sob forte articulação do líder do prefeito, vereador Reginaldo Santos (SD), a força da base de sustentação do Executivo falou mais alto e a proposta foi aprovada, em duas votações. Uma em sessão ordinária e outra extraordinária, convocada para limpar a pauta de votações.
Datado do dia 14 de junho e protocolado na Câmara no final da manhã de anteontem, o projeto foi encaminhado para votação com duas emendas apresentadas pelos vereadores Kalinka Meirelles (Republicanos), Dr. José Felipe (Podemos), Paulo Schuh (DC) e Roni Magnani (PSB).
As emendas buscavam modificar dois itens propostos pelo Paço Municipal. Uma era para tentar impedir a redução de representantes de entidades dentro do Conselho Municipal de Saúde, de 24 para 16.
Já a outra tratava sobre a questão da escolha da presidência. Ao contrário da proposta encaminhada, onde a presidência fica a cargo de indicação do prefeito, a emenda visava estabelecer que deveria ser eleito, conforme estabeleceu uma emenda à Lei Orgânica aprovada este ano pelos vereadores.
As duas emendas foram derrubadas na análise da Comissão de Saúde e da Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, foram arquivadas e o projeto, que foi encaminhado em regime de urgência, entrou na pauta de votação.
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Após passar pela discussão de mérito pelas comissões, o projeto foi para votação e acabou aprovado com 16 votos favoráveis e quatro contrários.
Presidente da CCJ, o vereador Subtenente Guinancio, que chegou a taxar o envio do projeto de Lei Complementar, em regime de urgência, como “manobra ardilosa”, lamentou a aprovação da propositura conforme foi encaminhada pelo prefeito.
Na sua opinião, o projeto desrespeita o que diz a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Além disso, segundo ele, desfigura o Conselho e o enfraquece. “Enfraquece o poder de fiscalização do Conselho sobre a gestão, que tem um orçamento de aproximadamente R$ 500 milhões”, sustentou.
Já a presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, vereadora Marildes Ferreira (PSB), discordou do colega. Ela afirmou que não viu inconstitucionalidade dentro da proposta encaminhada pelo Executivo.
“A paridade é mantida e a participação da sociedade civil no controle externo garantida”, justificou, acrescentando que defende a existência de um Conselho atuante e cumprindo o seu papel de controle social.
“Diante disso, vendo que estão garantidas a representatividade e periodicidade das reuniões do Conselho, não poderia deixar de ser favorável à proposta”, completou.
O Prefeito Zé do Pátio segue alinhadíssimo ao seu ídolo mor, o Presidente Lula! Nada de novo!
AMBOS NÃO QUEREM FISCALIZAÇÃO SOBRE OS GASTOS.
AMBOS QUEREM ENTERRAR DINHEIRO EM OBRAS ONDE É FÁCIL ADMINISTRAR OS DESVIOS.
AMBOS NÃO SE IMPORTAM COM QUALIDADE E SIM COM A QUANTIDADE.
E com isso, seguem essas reformas intermináveis de praças e do Parque das Águas (que não acaba nunca)…
…uma vergonha!