O Conselho Estadual de Cultura se manifestou sobre a polêmica envolvendo a formação e manutenção das atividades do Conselho Municipal de Cultura em Rondonópolis.
A entidade veio a público externar preocupação com a situação vivenciada pelo setor cultural do município, bem como demonstrar que reconhece publicamente a legitimidade do Fórum de Cultura realizado no dia 20 de agosto, que acabou por eleger os novos integrantes do Conselho Municipal.
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O Fórum Municipal contou com a participação de diversos segmentos do setor produtivo da cultura, inclusive de autoridades públicas do Estado e do Município de Rondonópolis, tanto do Poder Executivo quanto Legislativo Municipal. Contudo, o secretário municipal de Cultura, Humberto Campos, e o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, decidiram não reconhecer o Fórum e, a contragosto do setor cultural, realizaram um novo Fórum no dia 28 de agosto, para uma nova eleição dos membros.
“Em deliberação, o Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso considerou que houve ampla, democrática e legítima participação da sociedade no evento de 20/08/2020, confirmada e presenciada por representantes da Secretaria Municipal de Cultura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer de Mato Grosso, sendo, nesse sentido, suficientes aos fins a que se destinou.
Nesse quadro, o Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, considerando o peso cultural da cidade de Rondonópolis para o Sistema Estadual de Cultura, espera que a celeuma jurídica seja brevemente dirimida, para que a sociedade rondonopolitana não seja prejudicada”, diz nota pública do Conselho Estadual.
O Conselho Estadual de Cultura não reconheceu os conselheiros eleitos no Fórum organizado de forma unilateral pelo Município no dia 28 de agosto, e informou que a situação será comunicada ao Ministério do Turismo, Secretaria Especial da Cultura e todas as demais instâncias legais que regem o Sistema Nacional de Cultura.
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) expediu, ainda na semana passada, uma Recomendação para que o Município reconhecesse os conselheiros representantes da sociedade civil eleitos no Fórum Municipal de Cultura realizado no dia 20 de agosto, dando-se posse imediata dos novos conselheiros, a fim da adoção de providências conjuntas necessárias à execução dos recursos da União em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
Contudo, a Recomendação não foi seguida e, mesmo assim, um novo Fórum foi realizado. De acordo com a Prefeitura, o Fórum deve ser, obrigatoriamente, realizado e organizado conjuntamente pela Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural para garantir sua legitimidade, por isso, não reconhece qualquer outro evento que tenha sido realizado, além do promovido no dia 28 de agosto.
Sobre isso, o segmento cultural atesta que o Município produziu um Fórum “fake”, sem o consentimento e autorização de muitos dos indicados pelo poder público.
Em meio a toda essa confusão, a classe cultural da cidade corre o risco de não usufruir dos benefícios concedidos pelo Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc, criada para prestar apoio ao setor que foi a primeira a parar e deve ser o último a retomar as atividades devido a pandemia do novo coronavírus.
Estima-se que Rondonópolis pode ser beneficiada com cerca de R$ 1,5 milhão, dinheiro esse que será administrado pelo próprio Município, já que os eleitos no dia 28 são basicamente pessoas que compõem a gestão municipal. A luta do setor cultural é para que os recursos sejam geridos pelos conselheiros eleitos democraticamente no Fórum do dia 20, que são os representantes da sociedade civil organizada.
