O resultado da prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi uma catástrofe para os bacharéis de Direito de Mato Grosso. O advogado Lauro da Mata, em declarações à imprensa, taxa de pífio o desempenho dos recém-formados. Ele sugere a suspensão do exame da Ordem por um ano e que, nesse interim, faça auditoria nas faculdades que oferecem curso de Direito. Conveniente para quem já está no mercado, não?
Acredito que se tem um lugar que precisa de uma auditoria urgente é a OAB. Começando pelas contas, arrecadam milhões, mas para não ser investigada pelo tribunal de contas, alega os benefícios de suas características de entidade privada.
Na hora de pagar o que se refere à natureza privada, alega sua característica de natureza pública (exerce serviço público).
Com isso, é a única entidade alienígena na face da terra, ou seja, não possui natureza jurídica definida. A OAB é mutante. Como diz o ministro do STF, Aires Brito, ela é híbrida.
Referente ao último exame da Ordem, é bom que se destaque que foi o primeiro exame em que o estado de São Paulo participou. Antes, a OAB daquele estado elaborava o próprio exame e a CESPE (empresa contratada nacionalmente para elaborar o exame) era tida como mais branda na elaboração da prova.
Ficou nítido na última prova que houve um jogo de vaidades entre a CESPE (responsável pela prova no país) e a seccional da OAB de São Paulo, onde a CESPE nitidamente queria mostrar para São Paulo que poderia fazer uma prova tão rigorosa quanto.
O resultado é que ficou aquela prova básica onde se busca que o candidato saiba o que está escrito na nota de rodapé do livro que ninguém leu.
Como se não bastasse, o fato do exame ser inconstitucional, formal e materialmente, agora vem um representante da Ordem e também concorrente dos futuros advogados, usando convenientemente o resultado da prova querer que as pessoas fiquem impedidas de fazer o Exame. É mole?
A pergunta é sempre a mesma. Se existe o princípio da igualdade, por que os “incompetentes” formados em direito são tratados de maneira diferente dos “incompetentes” dos outros cursos?
Digo incompetentes, pois se existe a má qualidade no curso de Direito ela não é prerrogativa só deste curso é extensiva aos demais cursos superiores.
Estou cansado de dizer, isto é controle de mercado descarado e escancarado nas barbas do poder público.
Onde já se viu colocar o concorrente para controlar a entrada de novos profissionais no mercado.
A prova seria legítima se fosse para todos e elaborada por quem não tenha interesse na questão.
O Ministério da Educação poderia ser este órgão, mas deixa a OAB se arvorar das prerrogativas públicas.
Então fica assim, farinha pouca meu pirão primeiro.
