Uma audiência pública está marcada para o próximo dia 24, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal, para discutir o projeto de lei que prevê a reserva de vagas de trabalho para reeducandos em cumprimento de pena, ou egressos do sistema penitenciário para prestação de serviços à administração pública. O projeto é de autoria dos vereadores Denilson Sodré, o Dico (MD), Carlos Vanzeli (PDT), Jailton do Pesque e Pague (PDT) e Adonias Fernandes (PMDB).
A intenção, segundo o vereador Dico, é levar o projeto para a discussão com o Ministério Público, com os juízes e com a população em geral para que se chegue à elaboração de um projeto de lei que atenda a sociedade. “Temos um projeto piloto que pode ser melhor elaborado com a ampliação da discussão”, reiterou.
O projeto de lei, de autoria dos quatro vereadores, surgiu depois que os vereadores Dico e Adonias Fernandes protocolaram na Câmara Municipal, em um mesmo dia, dois projetos sobre a mesma questão: utilização dos reeducandos para a prestação de serviços. “Havia uma única diferença nos projetos, o meu tratava da utilização dos reeducandos no poder público e por empresas privadas, já o do Adonias tratava apenas de poder público. Além disso, o vereador Jailton já estava desenvolvendo projetos nesta área”, explicou Dico.
Para resolver o impasse, os projetos foram retirados de tramitação e os vereadores resolveram se unir e convocar o vereador Carlos Vanzeli para elaborar um projeto em conjunto. “Convidamos ainda o Vanzeli pelo vasto conhecimento jurídico que ele tem para fazer parte da elaboração do projeto”, ressaltou o vereador Dico.
O vereador também destacou que o Serviço de Saneamento de Rondonópolis (Sanear) já vem realizando um trabalho em que utiliza reeducandos da Penitenciária da Mata Grande na prestação de serviços nas obras de saneamento que estão em andamento na cidade. “Contaremos também na audiência com a presença do Sanear, que já desenvolve um trabalho com os reeducandos da Mata Grande, para que apresentem como é feito este trabalho”, acrescentou.
TRABALHO EM ANDAMENTO
Segundo o vereador Jailton do Pesque e Pague, a Constral, responsável pela obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do Sanear, já conta com 23 reeducandos da Mata Grande que trabalham na obra. “A experiência tem dado certo e o que nós queremos com o projeto de lei é regularizar essa questão”, destacou.
Para o vereador a iniciativa é uma forma de reintegrar os detentos à sociedade e reduzir assim a reincidência, que hoje é alta em Rondonópolis. “Temos experiências de estão dando certo em outros lugares, onde a reincidência baixou muito com projetos que visam integrar os presos por meio do trabalho”, argumentou Jailton.
Ainda, de acordo com o vereador, a iniciativa, que pode virar lei em Rondonópolis busca diminuir o preconceito contra os ex-presidiários. “Nós sabemos que ainda existe muito preconceito, que muita gente não quer dar emprego para aqueles que saíram da prisão, então essa iniciativa das empresas em contratarem os reeducandos é uma forma também de tentar reduzir o preconceito”, ressaltou.
Para concluir Jailton deixou claro que o trabalho que os reeducandos vêm realizando na empresa Constral, nas obras da ETE, não tira o emprego de ninguém. “Eles estão apenas suprindo a falta que existe hoje de mão de obra para trabalhos braçais. Eles recebem um salário mínimo, reduzem a pena, e podem garantir um emprego para quando deixarem a prisão”, finalizou o vereador.
