A Prefeitura de Rondonópolis, através da sua assessoria de comunicação, interrompeu a produção de textos de cunho informativo ou textos jornalísticos para a imprensa e sociedade, chamados no jargão jornalístico de releases, durante o período eleitoral. A medida vem sendo justificada como cumprimento à legislação eleitoral. Em 2012, várias prefeituras no Brasil com prefeito que disputa à reeleição vêm tendo interpretações diferenciadas da legislação.
Conforme apurado pelo Jornal A TRIBUNA, da mesma forma de Rondonópolis, algumas prefeituras do interior de São Paulo vêm suspendendo a produção de informações que possam ser interpretadas como “promoção” dos prefeitos candidatos à reeleição, a exemplo de Americana e Paulínia. Por outro lado, prefeituras importantes onde os prefeitos são candidatos à reeleição permanecem com a produção de textos jornalísticos de atos administrativos de interesse da coletividade, a exemplo de Várzea Grande, Goiânia e Rio de Janeiro.
Em Rondonópolis, o procurador do Município, Paulo Laerte, informou ao Jornal A TRIBUNA que a orientação pela suspensão desse tipo de informação não adveio da sua pessoa. A secretária municipal de Governo, Eulália de Oliveira, informou que a paralisação da produção de textos jornalísticos pela assessoria de comunicação é em obediência à legislação eleitoral. O coordenador jurídico da campanha do prefeito Ananias Martins, advogado Gilmar D’Moura, reforça que existe jurisprudência consolidada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo a produção dessas informações por candidatos à reeleição. Inclusive, atesta que conhece casos de prefeitos que foram cassados em função da produção dessas matérias.
As prefeituras que têm cessado a produção de notícias sobre as ações de governo têm se baseado nas Resoluções nº. 23.370/2011 e 23.341/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam das normas e do calendário eleitoral 2012. “Fica vedado a partir de 07 de julho aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”, consta na resolução.
Em geral, nas prefeituras que vêm apostando na cautela, a restrição quanto ao termo “publicidade institucional” presente na legislação é que vem motivando a postura das administrações municipais, visando se precaver de futuras dores de cabeça jurídicas. Inclusive, em Rondonópolis, o site da Prefeitura retirou as notícias sobre atos da administração, constando apenas serviços públicos e informações de cunho histórico, econômico e geográfico.
