A nova opção de pagamento de guias de custas processuais por pix, adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde 9 de janeiro, é aprovada pela advocacia mato-grossense.
O advogado Renan Vilela atua em Mato Grosso há sete anos e atualmente preside a Comissão de Direito Civil e Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Para ele, a implantação da nova modalidade traz benefícios ao cidadão e aos escritórios, que ganham com agilidade.
“É uma ferramenta simples de implementar que ajuda muito no dia a dia. Só vejo benefícios. Isso demonstra que o TJ está mais próximo da realidade da sociedade, colocando o pix à disposição, é um grande passo do Tribunal”, pontua.
Em termos práticos do cotidiano do escritório onde Vilela atua, a mudança garante mais celeridade nos atos processuais. Por exemplo, o tempo para uma guia ser processada em pagamento por boleto é de até 48 horas. Pelo pix, esse tempo passa a ser de poucos minutos.
Casos de plantão e petições com pedido de liminar urgente também ganham com o novo método de pagamento, pois “sem essa demora para compensar, o recurso não fica parado no Tribunal de Justiça aguardando a compensação”, avalia o advogado.
“É mais uma opção, que pode ajudar o jurisdicionado para o pagamento de custas, é bem-vinda. Estamos sempre buscando opções e ferramentas que facilitem a entrega da prestação jurisdicional e o pagamento de custas é requisito para tanto”, analisa a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Pix QR Code ou Copia e Cola – O pagamento via Pix para as guias on-lines está disponível nas opções ‘QR Code’, a qual o jurisdicionado escaneia o código presente na guia, ou ‘Pix Copia e Cola’, em que a sequência de códigos e caracteres no documento é copiado e posteriormente colado no espaço adequado.
