Preocupado em desburocratizar o sistema de regularização de terras produtivas e atender o Termo de Acordo de Mediação Extrajudicial firmado entre a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja-MT), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) e Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, em portaria conjunta da Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, padronizou o procedimento de georreferenciamento em Mato Grosso. A medida foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônica desta segunda (24).
Segundo o provimento, todos os cartórios mato-grossenses deverão seguir um único check list, com 11 documentos para a realização do processo, sem prejuízos aos órgãos de controle como Incra e Intermat e aos produtores rurais. O acordo foi mediado pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem e, ao longo de três sessões, as entidades participantes construíram o check list de documentos que deverão ser solicitados pelos cartórios dos 141 municípios mato-grossenses.
“Este foi um ápice de várias reuniões que os juízes auxiliares tiveram com a Anoreg e com a Aprosoja objetivo de fazer normativa para fazer a averbação de georreferenciamento das terras rurais”, resumiu o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva. “As partes chegaram a um bom senso, uma outra instituição se encarregou de fazer a mediação e culminou com a minuta de um provimento que eu ratifiquei, de forma que demonstra que a Corregedoria está procurando resolver problemas que lhes são afetos diretamente com as partes interessadas”, completa Luiz Ferreira.
Para o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, o provimento garantirá mais celeridade ao processo de georreferenciamento e evitará prejuízos ao setor produtivo. “A grande maioria dos produtores rurais de Mato Grosso será impactada com essa desburocratização. As situações vinham se arrastando por muitos anos e a forma que vinham pedindo esses documentos, além da dificuldade que o Estado tinha para atender o produtor, por meio do Intermat. São documentos que a própria lei não exigia e que agora ficaram desnecessários”, avalia.
“A dificuldade atrapalhava até a busca de recursos junto a bancos. A mudança vai facilitar a vida de todos. Antes se ajuizava ações para ter certidão, questionar algum documento, agora com esse check list de documentos os cartórios vão estar seguros e o produtor ou detentor de área de terra satisfeito, pois os processos serão bem mais rápidos”, acredita Galvan.
A mediadora judicial Meire Correia da Costa Marques revela que atualmente o Intermat contabiliza 49 mil procedimentos tramitando lentamente. “Com essa mediação, 80% deles serão resolvidos. Isto é um case de sucesso. Resolver a questão do produtor rural que precisa do georreferenciamento, mas também da instituição Intermat, que vinha acumulando esses procedimentos”, cita.
