CUIABÁ: MP PEDE AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA I
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio de Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, ingressou com ação civil pública contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Cesar Pinheiro, por descumprimento de decisão judicial que determinou a adequação do valor da verba indenizatória dos vereadores da Capital ao teto máximo de 100% do valor do subsídio, estabelecido em R$ 15.031,00. Na ação, o MPE requer, em caráter liminar, o afastamento do chefe do Poder Legislativo.
CUIABÁ: MP PEDE AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA II
Segundo o Ministério Público, relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado apontou despesas não autorizadas, ilegais e ilegítimas, relacionadas a verba indenizatória paga pelo presidente da Câmara a ele e demais vereadores desde abril de 2014. Conforme as investigações, os pagamentos foram fracionados, parte em ordens bancárias e outras em cheques, sendo possível a verificação desse fato pela análise dos relatórios do APLIC. “Foi verificado que houve o pagamento de duas parcelas, no mesmo dia, separadas, a título de verba indenizatória, uma de R$ 13 mil e outra de R$ 12 mil. Tudo isso para ‘maquiar’ o descumprimento livre e consciente da ordem judicial”, traz trecho da ação.
LICENÇA-PATERNIDADE
AUMENTA PARA 20 DIAS I
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor.
LICENÇA-PATERNIDADE
AUMENTA PARA 20 DIAS II
Conforme o texto, a licença paternidade poderá ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.
MUDANÇA NO TRÂNSITO
O setor de sinalização da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – Setrat fez a demarcação na Rua São João, no bairro João de Barro, transformando-a em mão única e reforçando a pintura de faixas de pedestre e sinalização horizontal. A necessidade partiu após a inauguração da reforma da Escola Municipal Alcides Pereira dos Santos e da entrega do Centro Municipal de Educação Infantil João Lopes da Silva, nos bairros João de Barro e Buritis, respectivamente. Para fazer o trajeto oposto, a Rua José Gonçalo será a alternativa de tráfego no sentido bairro/centro.
OLHO CLÍNICO – um travelling entre psicanálise e cinema
A Oficina de Estudos de Psicanálise de Rondonópolis – Delegação Geral MS/MT – Escola Brasileira de Psicanálise, promove mais um “Olho Clínico – um travelling entre psicanálise e cinema”, com o debate do filme “As 200 Crianças do Dr. Korczak”, direção de Andrzej Wadja. A professora Carmem Sussel Mariano, da UFMT, será a debatedora. Coordenação: Sueli Ignoti – psicanalista. Sábado, 12/03/2016, às 9h, à Av. Ponce de Arruda, 2027, Centro (esquina com a Rua 13 de Maio). O filme não será exibido no local. Inscrições antecipadas. Informações 3421- 5684 ou 9984-0527.
