STF MANTÉM ÉDER PRESO I
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Estado Éder Moraes, preso na 10ª fase da Operação Ararath por ter violado os termos da tornozeleira eletrônica. A decisão, em caráter liminar (provisória), foi proferida na tarde desta segunda-feira (22).
STF MANTÉM ÉDER PRESO II
Como o ministro negou seguimento ao pedido – ao invés de negar o pedido em si – a previsão é que ele tenha entendido que não cabia ao STF julgar o caso neste momento. No habeas corpus, a defesa de Eder Moraes mantém a alegação de que o ex-secretário não teve oportunidade de explicar o mau uso do equipamento de monitoramento. Ainda há outro habeas corpus pendente de julgamento, sob a responsabilidade do desembargador Federal Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A PRISÃO
Éder Moraes cumpre prisão preventiva desde o dia 4 de dezembro de 2015. O ex-secretário voltou para o Centro de Custódia da Capital sob a acusação de ter violado 92 vezes os termos da utilização de monitoração eletrônica (tornozeleira), em um período de 60 dias.
ACHADOS E PERDIDOS I
As agências de Correios de todo o País receberam, entre os dias 5 e 15 de fevereiro, mais de 15 mil documentos pessoais perdidos. Destes, cerca de 7 mil ainda aguardam retirada. Em Mato Grosso, são 30 documentos à espera de seus donos. Assim, quem perdeu algum documento, antes de tirar segunda via, deve buscar no site da empresa (www2.correios.com.br) ou ligar para a Central de Atendimento: 3003 0100 (capitais e região metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades). E quem encontrar alguma documentação, pode depositar em caixas de coleta ou entregar na agência dos Correios mais próxima.
ACHADOS E PERDIDOS II
Amplamente procurado no período do carnaval, o serviço de “Achados e Perdidos” dos Correios armazena documentos pelo período de 60 dias, podendo ser enviados para a agência mais próxima da moradia ou local de trabalho do proprietário, caso este se encontre fora de seu domicílio. Após esse prazo, os documentos são encaminhados ao órgão emissor de origem.
JUSTIÇA MANDA FORÇA POLICIAL PERMANECER EM GARIMPO
A Justiça federal determinou que as forças policiais responsáveis pela retirada dos garimpeiros da área de mineração ilegal da Serra da Borda, na região de Pontes e Lacerda, permaneçam no local por pelo menos outros 30 dias prorrogáveis. A decisão, proferida pelo juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) a fim de assegurar que o garimpo ilegal não volte a ser explorado. O novo prazo começou a ser contado no último dia 20.
