PICHIONI QUESTIONA
O vereador Hélio Pichioni (PR) afirmou ontem (3) ao jornal A TRIBUNA que quer saber o que os deputados que representam Rondonópolis estão fazendo de fato para retomar os repasses na área da saúde que foram diminuídos pelo Governo do Estado. “Quero saber que posicionamento que eles [deputados] tiveram quando votaram na Lei n° 9.870 de 28 de dezembro, que determinou que o Estado deverá repassar aos municípios até 10% do orçamento?”, questionou o vereador. Segundo Hélio Pichioni, que já havia criticado os deputados na sessão da semana passada, ele não está querendo “questionar ninguém”. “Quero ver a solução e se resolver, serei o primeiro a parabeniza-los”, concluiu.
REZENDE E COBRANÇA NA AL
Na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso de ontem (3), o deputado Sebastião Rezende (PR) cobrou ações enérgicas para combater o alto índice de violência registrado nos últimos meses em Rondonópolis. “A situação é de perplexidade. A Secretaria de Segurança Pública precisa tomar medidas rápidas nesse sentido para atender a população de Rondonópolis e de todo o estado”, destacou o parlamentar.
PEC DA UNEMAT SEM ERRO
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado ontem (3) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 11/12, da Mensagem 108/12 que modifica o Art. 246 da Constituição do Estado de Mato Grosso. A PEC determina percentuais progressivos destinados à Unemat. A mensagem teve que ser votada novamente para corrigir um ‘erro’ que ocorreu na anterior, em que o Governo do Estado havia reduzido de 35% para 25% os repasses na área de educação na Constituição do Estado.
ANTEPROJETO ALTERA LEI DOS MOTORISTAS I
A Comissão Especial da Câmara Federal que analisa alterações na legislação sobre a profissão de motorista de transporte de cargas e de passageiros (Lei 12.619/12) aprovou na tarde desta quarta-feira (03) o anteprojeto apresentado pelo relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). O texto aprovado prevê que estes profissionais poderão dirigir por até seis horas consecutivas sem parar para descanso, diferente da lei atual que limita em quatro horas o período ininterrupto ao volante.
ANTEPROJETO ALTERA LEI DOS MOTORISTAS II
Outro ponto da proposta determina, por exemplo, que se o motorista não tiver condições de fazer uma parada no período previsto, por conta da falta de segurança nas estradas, ele poderá dirigir até o final do trajeto, mesmo que ultrapasse o limite de horas na direção. O deputado federal Wellington Fagundes, membro titular da comissão especial do motorista, vê a aprovação do texto como um avanço para a categoria. A proposta passará a tramitar por comissões temáticas da Câmara, antes de ir à votação em plenário.
