O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a situação administrativa, financeira e contábil do MT Saúde será entregue hoje (18) por seu relator, o deputado Emanuel Pinheiro (PR). O documento recomenda que o Ministério Público Estadual (MPE) continue a investigação, que no início de 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) classificou como inconstitucional a remessa de recursos públicos do governo, para subsidiar o sistema.
LICITAÇÃO DA AGER
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) irá tratar, na pauta de hoje (18), da denúncia contra a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER). O processo vai analisar supostas irregularidades na concorrência pública nº 01/2012, cujo objeto foi a concessão do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. O conselheiro Domingos Neto é o relator do processo.