DUAS SESSÕES I
Os vereadores continuam sem definir se passarão a realizar duas sessões ordinárias por semana em vez de uma única sessão como ocorre hoje. Na semana passada, o vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) também se declarou favorável à proposição do vereador Adonias Fernandes (PMDB), que pretende que seja realizada duas sessões na quarta-feira, uma no período da manhã e outra no período da tarde, com pausa ao meio-dia.
DUAS SESSÕES II
Contudo, por mais que a realização de duas sessões comece a ganhar espaço favorável entre os vereadores, a mesa diretora da Câmara Municipal continua alegando que duas sessões elevaria os gastos do Legislativo. No entanto, os gastos vêm aumentando mesmo com uma sessão, pois esta sempre ultrapassa às 18 horas e os funcionários precisam receber horas extras, fora o aumento na realização de audiências públicas que ocorre pela falta de tempo de se debater projetos.
NO REGIME DE URGÊNCIA
O vereador Elton Mazetti (PSC) tem usado o regime de urgência da Câmara Municipal para tentar aprovar moções de aplauso. O fato já ocorreu em duas sessões seguidas. Acontece que o regime de urgência, segundo regulamento da Casa de Leis, deveria ser utilizado para questões que possuem verdadeiro cunho de urgência social, o que não é o caso de moções de aplauso.
NA LISTA NEGRA
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) viabilizou o repasse de mais de R$ 15 milhões para os municípios impedidos de receber recursos federais e estaduais devido à suposta inadimplência junto aos órgãos convenentes. A equipe jurídica da instituição entrou com ações na justiça estadual e federal requerendo a suspensão da inscrição de vários municípios no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Cadastro Único de Convênios (Cauc). A restrição impedia a liberação de recursos de convênios de várias secretarias e ministérios aos municípios.
NOVA REGRA
O consumidor mato-grossense ficará dispensado de pagar o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) sempre nos casos em que seu veículo tiver sido roubado ou furtado. Essa nova regra, que está no Projeto de Lei nº 240/2012, recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e acaba de ser aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa.
