Atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado, a juíza de direito da Terceira Vara Cível de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, determinou a desocupação imediata de uma área de 129.976,80 m², localizada próximo ao Ribeirão Arareau, entre os bairros Residencial Hortênsias e Jardim Primavera.
A decisão tende a trazer grande impacto social, considerando que calcula-se que atualmente dezenas de famílias residam no local.
A ação para a desocupação da área começou ainda em 2011 por iniciativa do Ministério Público do Estado, através da promotora Joana Maria Bortoni Ninis.
Naquela época, a área era ocupada apenas por cinco famílias. Através da liminar concedida, a juíza deu um prazo de 30 dias para o cumprimento do mandado de desocupação da área em questão, inclusive com demolição das construções existentes no local.
Na ação civil pública, o Ministério Público relata a situação de ocupação irregular da área pelas famílias, causando prejuízos ambientais. Na época, afirmava que as famílias foram notificadas pelo Ministério Público, mas nenhuma delas compareceu para prestar esclarecimentos. Justificou que o pedido da saída das famílias visava evitar prejuízos ainda maiores do que os já provocados até então.
“De outro lado, é cediço que o dano já fora causado com a total degradação e corrupção da natureza, mas a fim de que realmente não volte a acontecer, e que os prejuízos possam ser amenizados, faz-se necessária a determinação de uma medida liminar, de modo que desde já se proveja o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado de uma proteção que iniba qualquer novo atentado…”, consta na ação civil pública.
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Em função da ação tramitar há mais de 15 anos, para cumprimento da decisão judicial, a juíza determina, inclusive, a realização de uma vistoria atualizada quanto à verificação da situação da área em questão.
Tem que desocupar mesmo, compra terra como todo mundo facil invadir enquando resto paga imposto desde a compra de um terreno, quer direito compra um terreno legalmente como todos
Isso não é nada, aqui na cidade de contagem mg e região metropolitana de Belo Horizonte o governo vai construir um Rodoanel cortando a cidade ao meio, destruindo centenas de nascentes, e colocando uma lagoa que abastece várias cidades, passando também por cima de uma apa, área de preservação ambiental, eles não está nem aí pro meio ambiente
Simplemente leis e para ser comprida sem exceções
Simplemente leis e para ser comprida sem exceções
Não vai acontecer, já pediu uma vez não foi atendida… não sera dessa vez !
Hahaha…… Estão deixando construir um futuro supermercado na avenida Goiânia numa nascente e quer mexer num local com mais de 20 anos.
Me poupe
Sem falar na Rodovia do Peixe, muitas construções irregulares nas margens do Rio Vermelho.
Se as familias ocuparam uma area irregular, devem ser retiradas. Leis existem para serem cumpridas. É simples.