A mesa diretora da Câmara Municipal fez a leitura, em plenário, da notificação da Justiça Eleitoral para a extinção do mandato do vereador Ary Campos (PT) durante a sessão ordinária de ontem (8). A leitura do pedido de extinção do cargo, por determinação da Justiça Eleitoral, foi feita pelo primeiro-secretário da Casa, Ibrahim Zaher (MDB).
No entanto, conforme informou Zaher durante a leitura, a Câmara Municipal aguarda a manifestação da Justiça Eleitoral sobre a definição do suplente que deverá assumir a vaga aberta pela cassação. O entendimento geral é de que o primeiro suplente Wendell Girotto (PT) deverá assumir, mas a confirmação só será feita pelo Legislativo municipal após comunicado da Justiça.
Enquanto a Câmara aguarda a manifestação da Justiça Eleitoral sobre a suplência, Ary Campos permanece no cargo.
Segundo a Câmara, a comunicação formal faz parte do trâmite legal. Após receber o documento, a Presidência da Casa encaminhou ofício à Justiça Eleitoral solicitando a confirmação de quem será o suplente convocado para ocupar a vaga.
De acordo com o Regimento Interno, a extinção do mandato e a convocação do suplente devem ocorrer em um único ato. Por esse motivo, nesta sessão foi apenas feita a leitura do comunicado em plenário, para que todos os vereadores e a população tomassem conhecimento da notificação recebida pela Câmara.
O Legislativo agora aguarda a resposta da Justiça Eleitoral para realizar formalmente o ato de extinção e dar prosseguimento à diplomação e posse do novo parlamentar.
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A Câmara foi notificada pela Justiça Eleitoral da decisão de cassação do mandato do parlamentar petista pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na quarta-feira (1º), depois que o plenário do tribunal negou recurso do parlamentar no dia 15 de setembro.
Na ocasião, o tribunal manteve a decisão da 10ª Vara Eleitoral de Rondonópolis que determinou a cassação do mandato do vereador por, supostamente, usar dinheiro de uma facção criminosa para promover a sua campanha política na eleição que conquistou a vaga na Casa de Leis.
MEDIDA CAUTELAR
Ontem, a defesa do vereador informou ao A TRIBUNA que entrou com uma medida cautelar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de liminar, para manter o parlamentar no cargo enquanto aguarda a análise de novo recurso que visa reverter a cassação, que também foi impetrado para ser avaliado no tribunal superior.
