A mesa diretora da Câmara Municipal, eleita neste 1º de janeiro, pretende ‘sepultar’ de vez a possibilidade de voto secreto para a escolha do presidente da Casa. Ainda na primeira sessão ordinária desta legislatura, que ocorreu nesta quarta-feira (8), um projeto de resolução que reverte a decisão de dezembro passado, que estabeleceu o voto secreto na eleição da mesa diretora, foi apresentado e lido, porém ainda não tem data para ser votado pelos vereadores.
O projeto apresentado altera o Regimento Interno da Câmara e revoga a alteração que permitiu o voto secreto, mudança feita no final do ano passado pelo presidente da Casa na ocasião, vereador Júnior Mendonça (PT), e aprovada pela maioria dos legisladores.
Após a mudança no regimento interno, que estabeleceu o voto secreto na eleição do presidente do parlamento municipal, os vereadores que apoiavam a candidatura de Paulo Schuh (PL) obtiveram uma liminar na Justiça que suspendeu a resolução interna aprovada que modificou a forma de votação.
Com a decisão judicial em caráter liminar, a eleição da mesa acabou sendo realizada por voto aberto e o eleito foi Paulo Schuh, por unanimidade.
A justiça, no entanto, ainda deve analisar o mérito da ação e, caso a liminar seja revogada e a resolução mantida, pode fazer com que a eleição da mesa seja anulada, obrigando a realização de uma nova votação.
Um dos pilares da democracia é a transparência dos serviços públicos que são prestados pelos políticos, portanto, é INACEITÁVEL qualquer tentativa de voto secreto seja no âmbito Municipal, Estadual ou Federal.