Fim da novela sobre a votação, na Câmara Municipal, do polêmico projeto autorizativo para que o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) possa contrair, restando pouco tempo para acabar o seu mandato, um empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil.
O projeto, mesmo com forte articulação do Executivo nos bastidores, acabou sendo arquivado durante a sessão de ontem e nem chegou a ir à votação no plenário, pois recebeu pareceres contrários em duas comissões – a de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
Uma derrota amarga para o prefeito que fica sem o empréstimo pelo qual fez de tudo para concretizar, chegando até mesmo a judicializar a questão.
Colocado na pauta da sessão de ontem, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Cláudio da Farmácia (sem partido), chegou a pedir vistas do projeto, sob a justificativa de não ter informações suficientes sobre o impacto financeiro que o empréstimo poderia causar no orçamento.
O presidente da Casa de Leis, vereador Júnior Mendonça (PT), então, submeteu ao plenário o requerimento do vereador, que acabou sendo derrotado por 13 votos a cinco.
Em seguida, a proposta entrou em discussão, com a leitura pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Subtenente Guinâncio (PSDB) do seu parecer contrário ao prosseguimento do projeto de empréstimo milionário. Segundo ele, além da falta de “transparência”, ao não apresentar um plano detalhado e específico sobre os recursos obtidos por meio da operação de crédito, a matéria conta também com inconformidades legais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vice-presidente da CCJ, o líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Reginaldo Santos (PSB), manifestou-se contrário ao voto do Guinancio. Então, o vereador Roni Cardoso (UB) desempatou, seguindo o voto do presidente da CCJ.
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Na Comissão de Finanças e Orçamento, o placar se repetiu: 2 votos favoráveis e um contrário. O vereador Batista (PSB) não seguiu o parecer do vereador Cláudio da Farmácia, que foi pelo não seguimento do projeto, já que não teria informações sobre os impactos do empréstimo no FPM. Já o vereador Ozeas Reis (UB) desempatou, seguindo o parecer do relator.
Outro lado
A votação do projeto foi acompanhada pelo Procurador Geral do Município, Rafael Santos Oliveira. Segundo ele, não havia impedimento legal para o prefeito Zé do Pátio contrair este empréstimo de R$ 300 milhões. “A legislação veda operações de crédito a 121 dias do final do mandato, ou seja, a operação está dentro do prazo legal”, atestou.
