Vítimas de uma divulgação inverídica veiculada há cerca de dois anos, quatro servidoras da Secretaria Municipal de Habitação (Sehau) receberam, semana passada, sentença favorável à indenização por danos morais diante da publicação de afirmações irreais feita por T. B. S. sem a verificação da veracidade dos fatos apontados em um vídeo postado em seu facebook que acabou circulando em diversas redes sociais da cidade.
Autor de falsas denúncias, no vídeo, T. B. S. difundiu que as assistentes sociais da Pasta da Habitação estavam comercializando casas do Residencial Neuma de Moraes destinadas a famílias de baixa renda para pessoas que não têm cadastro na Sehau para este fim.
“Fiquei sabendo das acusações por meio de grupos de WhatsApp por onde o vídeo se espalhou e, quando o vi, me causou uma sensação de susto e perplexidade”, rememora uma das funcionárias públicas atingidas pela imputação mentirosa sobre o choque que levou ao ser alvo de uma exposição que vilipendiava seu trabalho.
“O assistente social desempenha sua função conforme o Código de Ética da categoria e respeitando regras e leis. Então, me senti violada, porque uma pessoa de fora, que não conhece as ações realizadas na Habitação, cria um boato e ainda envolve a população, prejudicando nossa imagem profissional e nossa atividade com esse comportamento desrespeitoso”, completa ela.
Por causa da acusação infundada, as profissionais, na época, além de registrarem boletim de ocorrência, procuraram o Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (Cress-MT) – que emitiu uma nota de repúdio – e o Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Rondonópolis (Sispmur) – que protocolou ação judicial no 1º Juizado Especial de Rondonópolis.
A sentença, proferida pelo juiz Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, condena o réu a pagar R$10 mil a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo índice oficial (INPC/IBGE), desde o seu arbitramento, e juros legais de 1 % ao mês, a partir do evento danoso.
Diante da possibilidade de novos boatos que, eventualmente, venham a surgir, a assessora jurídica da Sehau, Kamila Carvalho Dourado, indica que o cidadão se dirija pessoalmente à Pasta e procure o Departamento de Políticas Habitacionais onde vai receber os devidos esclarecimentos e orientações, assim como tirar qualquer dúvida referente ao cadastro dos usuários.
