O prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, emitiu o Decreto nº 9.822, de 02 de dezembro de 2020, prorrogando o mandato dos diretores escolares eleitos, indicados e designados de toda a rede municipal de ensino. A medida já foi publicada e está em vigor.
Segundo o decreto, a prorrogação vale, excepcionalmente, pelo período de um ano, em relação ao mandato dos diretores escolares eleitos, indicados e designados para o biênio 2019/2020 para exercer a função até 31 de dezembro de 2021.
Com isso, não haverá eleição agora para escolha dos diretores para o biênio 2021/2022. Contudo, os referidos diretores escolares deverão apresentar à comunidade escolar a avaliação do cumprimento das metas previstas na proposta de trabalho para o biênio 2019/2020 e uma nova proposta de trabalho para o ano de 2021.
A prorrogação do mandato é, basicamente, em função da pandemia do novo coronavírus, em vigor desde 11 de março de 2020. Nisso, o decreto aponta a necessidade de adoção de medidas preventivas para diminuir os riscos de contaminação e a propagação da doença na rede municipal.
Também considera a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 05 de novembro de 2019, que declarou inconstitucional o Artigo 237, inciso IV da Constituição do Estado de Mato Grosso, que versa sobre as eleições diretas (com a participação da comunidade escolar) para a escolha do cargo de diretor escolar. Nessa seara, aponta a necessidade de proceder alterações visando assegurar a gestão democrática no âmbito da rede municipal de ensino.
Outro fator considerado é que todas as unidades escolares da rede, em função da pandemia, encontram-se no processo de desenvolvimento do Programa de Atividades para Além da Escola e que, tendo em vista o atual cenário, não há previsão para o retorno integral das aulas presenciais e que os atuais diretores escolares elaboraram e estão desenvolvendo planos de ação específicos juntos à comunidade escolar.
Mais um complicador, segundo o Município, é que as unidades escolares receberam, no final do mês de novembro, o recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE Emergencial para atendimento da biossegurança do retorno gradativo às aulas presenciais em 2021, sendo que o processo eletivo dificultaria a elaboração por parte dos diretores de um plano de ação para a execução do mesmo, bem como a sua prestação de contas em 2021.
