A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contrário ao pedido do ex-deputado delegado Claudinei (PL) para que a Justiça Eleitoral faça o recálculo do quociente eleitoral do pleito de 2022, onde ele terminou como primeiro suplente do seu partido. Transferido de Rondonópolis, Claudinei assumiu, em maio, a Delegacia de Delitos de Trânsito de Cuiabá (Delatran).
“É firme o entendimento, deste Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que o termo final para admissão de fato superveniente que repercuta na inelegibilidade é a data da diplomação, em observância aos princípios da segurança jurídica e da boa-fé”, diz trecho do parecer assinado por Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, vice-procurador-geral eleitoral.
Esse posicionamento da Procuradoria é uma “ducha de água fria” nas pretensões do ex-deputado, que busca a sua diplomação para voltar a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Como já foi amplamente noticiado pelo A TRIBUNA, o pedido de recálculo do quociente eleitoral foi feito pelo ex-deputado após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tomada no início de junho, anulando, por unanimidade, o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que deixava inelegível o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Melo.
Gilberto obteve 7.260 votos no pleito de 2022 e que acabaram “congelados”.
Isto impediu que o PL elegesse três deputados estaduais, sendo um pela chamada sobra do quociente eleitoral. Sem os votos contabilizados do ex-prefeito chapadense, o delegado Claudinei, que concorria à reeleição e conquistou 21.317 votos, acabou ficando como primeiro suplente da sigla.
Se o recurso, com o pedido de recálculo, que ainda deve ser apreciado pelo TSE, venha a ser aceito, a última vaga apurada na sobra, em 2022, que está com o MDB e resultou na eleição como deputado do ex-vereador cuiabano Juca do Guaraná, passaria a ser do PL.
O MDB, que possui quatro vagas, então passaria a ter três. Já o PL, que elegeu dois, aumentaria sua bancada na AL.
A sigla liberal que hoje conta com três parlamentares, já que recebeu o ingresso em suas fileiras do deputado Cláudio Ferreira, passaria a contar, com a volta de Claudinei, com quatro deputados.
