A Justiça acatou um pedido liminar formulado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), e determinou a indisponibilidade de bens de aproximadamente R$ 640 mil do ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Martins de Souza Filho. Também tiveram os bens bloqueados na mesma ação a ex-secretária Municipal de Educação, Marilda Soares Rufino, a empresa Comercial ABS LTDA-EPP, o empresário Rodolfo Merlin Rocha da Silva e o ex-servidor público Carlos Alberto da Silva.
Eles são acusados de promover a aquisição e o pagamento de materiais de expediente e escolares que nunca teriam sido entregues ao município. A medida liminar de indisponibilidade de bens visa garantir o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público. Na ação, o MPE requer a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa. A decisão judicial foi proferida pelo juiz de Direito Francisco Rogério Barros, no dia 07 de julho, mas divulgada somente ontem (17).
Segundo o Ministério Público, no ano de 2012, a Prefeitura de Rondonópolis promoveu Pregão Presencial para adquirir materiais de expediente, entre eles, material gráfico, crachás, faixas, “banners” e outros destinados a atender as mais diversas secretarias municipais, dentre elas, a Secretaria de Educação.
Na época, conforme o MPE, por ordem do ex-prefeito a licitação sofreu aditamento com a inclusão de quantias exorbitantes de outros produtos beneficiando assim a empresa Comercial ABS LTDA-EPP, vencedora do certame.
Consta na ação, que após o término da gestão de Ananias Filho foi formada uma Comissão Interna na própria Secretaria de Educação que constatou que os materiais adquiridos pelas citadas notas fiscais, embora totalmente liquidados e pagos, nunca foram entregues ao almoxarifado, lesando os cofres municipais em aproximadamente R$ 400 mil, valor que se hoje atualizado perfaz a quantia de cerca de R$ 640 mil.
Segundo o promotor de Justiça, “a ex-secretária de Educação, Marilda Soares e o ex-gerente do Núcleo do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, Carlos Alberto da Silva, teriam contribuído de forma decisiva para o desfalque ao tesouro municipal, pois atestaram o recebimento de mercadorias que deveriam ter sido entregues pela empresa Comercial ABS LTDA-EPP de propriedade de Rodolfo Rocha, mas que de fato nunca foram entregues”.
ENTENDA
Como noticiado amplamente pelo jornal A TRIBUNA desde o início das apurações, uma comissão foi formada pela Secretaria Municipal de Educação, no mês de abril de 2013, para investigar possíveis irregularidades em compras de materiais escolares e de consumo. A comissão identificou um desvio de R$ 300 mil em nove notas fiscais de termos aditivos de contratos, que teriam sido pagos sem que a Secretaria recebesse as mercadorias.
A comissão foi formada após uma denúncia anônima de irregularidades em notas fiscais de compras de materiais da educação. A partir daí, foi criada a comissão no dia 16 abril, para apurar a denúncia, o que acabou levando às constatações de irregularidades.
Além das mercadorias pagas e não recebidas, também teriam sido verificadas uma quantidade elevada de materiais incluídos nas notas como a compra de 57,6 mil borrachas; 60 mil pincéis atômicos; e 940 mil cartolinas. As quantidades são consideradas absurdas, já que a rede municipal de ensino contava na época com 10 mil alunos e 1.200 professores.
Com o resultado do que foi apurado pela Comissão da Educação, os achados foram encaminhados para a Procuradoria-Geral do Município, que abriu uma comissão de sindicância para apurar os fatos, e a sindicância teve o mesmo parecer: desvio de recurso público.
O MPE também abriu um inquérito civil público para investigar o caso, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que resulta agora no bloqueio de bens dos envolvidos. (Com assessoria do MPE)
