Danielly Tonin
A Procuradoria-Geral do Município descobriu uma fraude de pagamentos de tributos na Prefeitura. Um servidor já foi exonerado após processo administrativo disciplinar e o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) e à Polícia Fazendária em Cuiabá. Além disso, a Procuradoria-Geral irá instaurar uma nova sindicância, pois há indícios de outros casos de fraude. A descoberta foi possível após uma denúncia feita por uma empresa da cidade.
Segundo o procurador da Prefeitura, Joabe Teixeira de Oliveira, uma empresa foi obter uma certidão negativa de quitação de tributos, quando descobriu que devia para a Prefeitura. No entanto, ela possuía uma guia de quitação de tributos no valor de R$ 109 mil. A alegação da empresa é que havia sido procurada por um servidor da Prefeitura que ofereceu descontos de 25 a 30% na quitação do débito tributário. A empresa, então, fez o pagamento de R$ 75 mil.
Durante o processo administrativo, a Procuradoria descobriu que o valor pago pela empresa jamais entrou na conta da Prefeitura e que a guia de quitação que a mesma possuía era falsa. Diante do fato, de acordo do Joabe Teixeira de Oliveira, ficou comprovado que o servidor falsificou documentos e lesou o patrimônio público. “No processo administrativo foi dada ao servidor o direito a ampla defesa”, destacou o procurador.
Na apuração do caso, a Procuradoria ainda identificou mais sete guias com valores de R$ 7,9 mil e uma de R$ 49 mil que também são falsas. “Esses valores jamais entraram na conta da Prefeitura, como foi comprovado pelo Banco do Brasil”, ressaltou Oliveira.
O caso continuará sendo investigado pela própria Procuradoria, com a abertura de uma nova sindicância, para apurar se há a participação de outros servidores nas fraudes identificadas, e também será apurado pelo MPE e Polícia Fazendária. “O servidor cometeu crime de estelionato e uso de documento falso, o que deve ser apurado pelos órgãos competentes como o MPE e a Polícia Fazendária”, reiterou.
ALERTA AOS CONTRIBUINTES
O procurador-geral do município, Ednaldo Aguiar, faz uma alerta aos contribuintes para que estes não acreditem em promessas de descontos em quitação de tributos desde que esta não esteja autorizada por lei. O ideal é solicitar a lei e perguntar ao Secretário Municipal de Receita sobre o que é prometido. Além disso, Aguiar destacou que os pagamentos somente devem ser feitos nos caixas da Prefeitura ou do Banco do Brasil.
