Projeto iguala valor da taxa de mototáxi à dos taxistas

Caso os vereadores aprovem o projeto de lei nº 140, de autoria da Prefeitura de Rondonópolis, os mototaxistas começarão a pagar o mesmo valor que os taxistas pela taxa para concessão de autorização para explorar o serviço. O projeto de lei, conforme a prefeitura, busca diminuir o valor pago hoje pelos mototaxistas. Ainda, segundo a municipalidade, a ação é uma reivindicação antiga dos profissionais da categoria, que foi acatada pela atual gestão e que será encaminhada à Casa de Leis para votação durante a sessão desta quarta-feira (4).
Segundo o texto do projeto de lei, a alteração da Lei Municipal nº 6.840, de 12 de agosto de 2011, permitirá à administração pública cobrar, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (Setrat), valor menor que o cobrado atualmente. “A autorização mencionada é de caráter pessoal e intransferível, expedida a título precário e terá validade de um ano, devendo ser renovada até o dia 15 de março do respectivo exercício, mediante requerimento do interessado e pagamento da taxa de cinco UFR’s (Unidade Fiscal de Referência)”, explica o prefeito Zé Carlos do Pátio.