A reforma tributária no Brasil!

A reforma tributária tem como objetivo propor um sistema tributário mais transparente, simplificando o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Essa correção e mudança no sistema tributário nacional, proporcionará também, o debate político e econômico que abrangerá não somente o congresso nacional mas as empresas e profissionais liberais que representam as organizações que fazem parte do sistema democrático de Direito. A reforma tributária em vigor, tem sido um tema relevante para as empresas e a sociedade como um todo. Temos conhecimento que envolverá alterações na legislação tributária de um país, com o objetivo de tornar o sistema de cobrança de tributos mais eficiente, justo e menos burocrático.

Neste momento, continuam em fase de regulamentação, aguardando apreciação do Congresso Nacional para efetivação da primeira Lei Complementar que vai instituir os novos tributos. Essas mudanças, significativamente, trarão mais transparência do quanto se paga de impostos em cada produto ou serviço adquirido, e como consequência, tendem a favorecer o ambiente de negócios.

Entendemos, que o principal eixo da reforma é a unificação de cinco tributos. A proposta prevê a unificação dos principais tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados com alíquotas distintas nos âmbitos federal, estadual e municipal, adotando o sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado, conhecido como IVA e que atualmente é utilizado em mais de 170 países. O IVA brasileiro será um IVA Dual, isso significa que será dividido em dois, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

De forma prática, a proposta é que o IBS unifique e substitua o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS, enquanto que a CBS faria as vezes dos tributos federais IPI, PIS e da Cofins. De fato, a unificação dos tributos e a redução da cumulatividade favorecem a economia formal e aumentam a transparência fiscal. Além disso, a reforma prevê mecanismos para aliviar o impacto sobre a população de baixa renda, como alíquotas reduzidas para bens essenciais e o sistema de cashback, ou então, dinheiro de volta.

E corrigir desigualdades: função extrafiscal visa a regular ou corrigir desigualdades – isto é, os tributos extrafiscais são utilizados para estimular ou desestimular determinadas práticas. Um exemplo é o imposto sobre produtos industrializados (IPI), em que produtos específicos têm alíquotas maiores ou menores (Oliveira, 2020).

Com efeito, além dos impactos gerais macroeconômicos e das repercussões regionais esperadas a partir da reforma tributária envolvendo os tributos sobre o consumo aprovada pelo Congresso Nacional, faz-se necessário refletir sobre os impactos futuros nos diversos setores da economia brasileira, tanto na alocação de investimentos, quanto nos preços, a partir da implantação do IVA dual, composto do IBS e da CBS. Tenha um bom dia, leitor!

(*) Wagner Vinicius A. Lemos, estudante de Ciências Contábeis, EAD UCAM RJ, e morador de Rondonópolis desde o ano 1980, é filho do poeta e advogado Wilson Lemos, fundador do MDB na cidade