(*) Shirlei Mesquita
O ser humano é em sua essência um ser social, buscando viver em grupos com o propósito inato de mútua assistência que garantiu à humanidade sua sobrevivência, adaptando-se ao meio e superando inúmeras dificuldades que foram suficientes para dizimar várias espécies. Naturalmente, o convívio social impõe que a liberdade de cada um não seja plena, vez que para que haja harmonia em um grupo social, haverá de se estabelecer limites na atuação de cada um de seus membros, de forma que um não invada o espaço do outro, respeitando-se espaços físicos e mentais que garantam a coexistência pacífica e que todos juntos possam, a sua medida, contribuir para o todo.
Contudo, o ser humano, em sua existência, também tem a necessidade premente de agir de acordo com a sua consciência, vivendo conforme o seu propósito, manifestando o seu eu no mundo. Por isso, a liberdade já foi tomada por filósofos como uma utopia, vez que em sociedade ela não pode ser plena, mas limita-se e amolda-se ao contexto social onde está inserido o indivíduo. Durante todo o trajeto da humanidade, tem se visto sempre várias tentativas de minimizar a liberdade, condicionando o agir de alguns à vontade de outros. Nos embates de ideias, prevalece a de quem está no comando e detém o Poder, como diz o adágio popular “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.
Entretanto, a História nos mostra que a busca pela liberdade animou guerras e revoluções, fazendo com que uma subserviência plena (escravagista e servilista) de uma maioria fosse minimizada, pelos ideais nascidos na Revolução Francesa, quando se adotou como lema os três importantes aspectos que embasam os maiores anseios da humanidade até hoje: liberdade, igualdade e fraternidade.
O Estado Moderno, então, adotou a tripartição dos poderes, para que não se concentrasse em mãos de uma única pessoa o poder de decidir sobre todos os aspectos da vida dos demais componentes do grupo social. Contudo, a divisão de poderes, por si só, não é suficiente a garantir, mesmo que minimamente, a convivência harmônica e que garanta a todos a liberdade, igualdade e a fraternidade que conduza a uma vida mais feliz e plena, necessitando que se forme um pacto social assentado nas leis, regras previamente conhecidas por todos e que traçam os limites de convivência e que tenham a legitimidade popular.
Portanto, o exercício da liberdade possível se dá nos limites da lei, que se legitima à medida que seja fruto da expressão do consenso possível da sociedade, devendo esta sempre ser ouvida. O controle social, a participação efetiva de pessoas nos rumos da coisa pública é o maior fundamento para a construção de uma sociedade equilibrada e democrática. Bem por isso, a Constituição Federal de 1988 dispõe que “todo poder emana do povo”. Assim, a vontade que deve prevalecer é a do povo, entendido como expressão social reveladora da busca de um bem maior, que atinja muitas pessoas difusamente, ou seja, sem caráter particular.
A participação popular, por meio direto em reuniões e manifestações na defesa de ideias e rumos é essencial para a construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Neste sentido, ocorreu um fato inovador e que deve servir de exemplo a todo o País, quiçá ao mundo, diante da inovação e do resultado obtido, demonstrando a convergência da sociedade e da integração com políticos que atuaram, efetivamente, para o que foram eleitos: atender o bem de todos.
Estamos falando do movimento surgido em Rondonópolis ante as dificuldades atrozes experimentadas pela Santa Casa, importante hospital que realiza atendimentos complexos e que se via ameaçado de encerrar suas atividades, diante de muitos problemas enfrentados, que a população não conhecia e muitos não queriam (e não querem) conhecer. Contudo, diante da possibilidade dos graves prejuízos que poderia atingir a todos pela falta do hospital, várias entidades representativas da sociedade se uniram, conheceram os problemas existentes e elaboraram um plano para solucioná-los, contando com o apoio e auxílio de políticos eleitos para justamente atender os anseios sociais.
A liberdade, assim, na atuação de cada um, na sinceridade da busca do bem comum, garantindo a participação de todos na mais pura expressão de democracia que se faz com base na liberdade de cada um optar por ser solidário, por buscar o bem, convergindo com as forças políticas, cientes de seu papel de atuar em prestígio ao povo, pelo povo, para o povo, sem amarras burocráticas, modernos grilhões que alguns pretendem impor aos cidadãos, reduzindo a liberdade ao nível de controle que garanta a manutenção de um status quo daqueles que, de uma forma ou de outra, detém o poder e anelam a sua perpetuidade, o que somente é possível pela limitação cada vez maior da liberdade.
(*) Shirlei Mesquita Sandim, advogada e vice-presidente de controle social do Observatório Social de Rondonópolis
