Poder Judiciário… fazer o que né

A justiça estadual só é agradável para quem quer protelar. Coletivizar a informação também é mostrar aos leitores (e eleitores) algumas realidades que se constata nos órgãos públicos. Não vai resolver o problema noticiar isso, mas não custa nada a quem se propõe. Aliás, pode até custar alguma coisa sim, inclusive algumas contestações de quem “quer negar a existência de Deus”.
São vários os casos que se pode provar o acima dito. Um deles é a ineficácia do protocolo integrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Esse serviço que em tese deveria amenizar os gastos e o sofrimento dos advogados em se deslocar até Cuiabá, na realidade virou um martírio. Hoje se protocola em Rondonópolis um recurso e somente depois de 10 dias que ele é recebido no TJMT. Lá na segunda instância só Jesus sabe quando ocorrerá julgamento. As partes e seus familiares não querem nem saber do motivo dessa demora: largam o pau no advogado. O único Juizado Especial que atende os mais de 200.000 habitantes de Rondonópolis está totalmente saturado. Nele existem dezenas de ações que estão na fila de espera para sentença ou cumprimento de sentenças, há mais de seis anos. Os prazos judiciais são cumpridos obrigatoriamente somente pelas partes e seus advogados. Se não se cumpre lá vem intimação constrangedora ou a aplicação do instituto da revelia. Isso vale também para as audiências.
Falta de arrecadação para melhorar as condições de trabalho e a própria estrutura do órgão, não é não. Deveria haver um serviço de excelência, vez que sem contar com o duodécimo repassado pelo Poder Executivo, somado ao percentual repassado pelos cartórios extrajudiciais e às taxas judiciais, é muito dinheiro que entra nos cofres do Poder Judiciário. O altíssimo valor das custas judiciais dá uma ideia do montante obtido através dessas taxas. Mesmo assim são centenas de ações protocoladas num curto período. Um exemplo é uma certidão de agravo e um agravo de instrumento que não saem por menos de R$ 174,87, fora as despesas do “rápido” protocolo integrado. Um preparo (recolhimento de custas) para recorrer perante as Turmas Recursais dos Juizados não sai por menos de R$ 376,85. E por aí afora se vai… Fazer o que né. Cadê a OAB? Ah! Deixa a vida me levar que ganho mais.

(*) Saulo Moraes é advogado