O diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, participará do evento e fará palestra expondo os principais ilícitos do setor de combustíveis e defendendo ações de forças tarefas e iniciativas integradas que devem ser tomadas pelos poderes público e privado para o combate ao mercado irregular de combustíveis.
A apresentação será realizada no dia 16/06, às 15h30, no X Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste, que ocorrerá na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, em Goiânia.
De acordo com estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o ICL, atualmente o Governo deixa de arrecadar R＄ 14 bilhões por ano (equivalente a 13% do total efetivo arrecadado) por causa de sonegação fiscal e inadimplência.
Além disso, outros R＄ 15 bilhões são perdidos por causa de fraudes operacionais, tais como irregularidades de não conformidade de qualidade e quantidade, furto, roubo e descaminho.
Por conta disso, o ICL defende algumas ações estruturais para garantir um mercado de combustíveis mais ético e leal. Uma delas é a simplificação tributária nos combustíveis – gasolina, etanol hidratado e diesel.
De acordo com o diretor do ICL, Carlo Faccio, a adoção da monofasia com alíquota em reais por litro e uniforme em todo o país irá garantir previsibilidade para o Governo e transparência para os consumidores “A igualdade das alíquotas evita vendas interestaduais fictícias, como o passeio das notas entre estados, além de facilitar o trabalho de fiscalização”, afirma o diretor.
Outra ação que o ICL defende é a aprovação do Projeto de Lei que caracteriza e tipifica a figura do devedor contumaz, que são aqueles empresários ou empresas que fazem da sonegação e da inadimplência fiscal seu modelo de negócio, deixando de pagar impostos propositalmente.
“Atualmente a dívida ativa já ultrapassa R＄ 100 bilhões e os estados e o Governo Federal só conseguem recuperar 1% dos valores sonegados e inadimplidos. Por isso é tão importante a aprovação deste projeto de lei, que possibilita que os Estados apliquem Regimes especiais de fiscalização e tributação, estancando novas perdas, desincentivando a sonegação e a inadimplência, garantindo que a lei puna com vigor aqueles empresários que agem de forma inidônea”, comenta Faccio.
INSTITUTO COMBUSTÍVEL FAZ PARCERIA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS
O Instituto Combustível Legal trabalha, ainda, com treinamentos e workshops que são oferecidos os órgãos públicos e de fiscalização de diferentes competências, além de produzir materiais técnicos de apoio para combater irregularidades.
O Instituto oferece, também, apoio nas operações através do compartilhamento do trabalho de inteligência, o suporte operacional para viabilizar a coleta de amostras, custódia de combustível apreendido e, posteriormente, a correta destinação do produto apreendido.
“Nós fazemos um trabalho de parceria com órgãos como ANP, Procon, Ipem, Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e Ministério Público, entre outros órgãos. Queremos, com isso, garantir um mercado de combustíveis justo e leal para todos os empresários e, principalmente, para os consumidores”, finaliza o diretor.
