O Protocolo Unificado de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia, desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Frigoríficos, começou a valer em 1º de julho deste ano. O objetivo é unificar as regras de verificação das compras e implantação de boas práticas na cadeia de fornecedores de gado aos frigoríficos. Com isso, todas as empresas signatárias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, assinado junto ao MPF com o compromisso de que comprem gado apenas de propriedades rurais legalizadas ambientalmente, deverão implementar as diretrizes contidas no protocolo.
A implantação do protocolo unificado é a continuação de um processo iniciado em 2009, quando o Ministério Público Federal estabeleceu o Termo de Ajustamento de Conduta da Carne Legal, que vem sendo firmado com os frigoríficos que operam nos estados da Amazônia Legal. No termo, as empresas se comprometeram a adquirir gado apenas de áreas que não tenham desmatamento ilegal, que não sejam áreas com alguma indicação de trabalho escravo, que não tenham conflito agrário, e nem estejam sobrepostas a terras indígenas.
“Essa verificação se dá pela lista de áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ou que tenham o desmatamento detectado pelo projeto Prodes, do Inpe, que verifica as áreas desmatadas por imagens de satélite, bem como de áreas em que tenham ocorrido conflitos agrários, ou estejam sobrepostas a terras indígenas, seja qual for o estágio de demarcação, e trabalho escravo”, enfatizou o procurador da República, titular do Ofício Ambiental em Mato Grosso, Erich Masson.
O movimento realizado pelo MPF e por organizações sociais para melhorar a forma como o gado na Amazônia Legal é criado, reduzindo impactos ambientais e sociais, trouxe resultados a partir do estabelecimento de critérios para a compra dessa carne produzida. É importante ressaltar que desde que foi estabelecido o TAC houve redução no desmatamento da Amazônia, especialmente no início.
Nesse sentido, em 2020, foi desenvolvido o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado, para que fossem unificadas as regras de verificação das compras e implantação de boas práticas na cadeia de fornecedores de gado aos frigoríficos. Esse protocolo unificado já foi encaminhado a todos os frigoríficos signatários dos TACs com o MPF e, em Mato Grosso, inclusive para os frigoríficos que não são signatários dos compromissos.
Somente em Mato Grosso, 21 frigoríficos assinaram o TAC, sendo que, para aqueles que têm mais de uma unidade, como JBS e Marfrig, o termo vale para todas as unidades. “Mais de 90% do abate bovino no estado está abrangido pelo TAC”, completou Masson.
