Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, ontem, pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney.
Na decisão, Teori disse que não há motivos para decretar a prisão dos senadores. “Ao contrário do que sustenta o procurador-geral da República [Rodrigo Janot], nem se verifica – ao menos pelos elementos apresentados – situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes”, entendeu o ministro.
Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo dos depoimentos de delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Foi com base nos depoimentos do delator que as prisões foram solicitadas. Pedidos de busca e apreensão contra os senadores foram rejeitados pelo ministro.
O ministro entendeu que o teor das gravações, nas quais os parlamentares citam ministros da Corte e o procurador-geral “não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular”. No entanto, para Zavascki, o conteúdo das gravações, “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas”, não são suficientes para justificar as prisões.
“Os elementos, por ora apresentados, não são suficientes para legitimar a medida excepcional. Não houve, aqui, a indicação de atos concretos e específicos que demonstrem a efetiva atuação para interferir nas investigações. O teor das conversas gravadas, por si só, não constituem motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva. Indispensável seria que o Ministério Público indicasse condutas concretas aptas a formar um convencimento minimamente seguro sobre o risco alegado”, decidiu o ministro.
PRAZO PARA CUNHA
Teori Zavascki decidiu conceder prazo de cinco dias para que a defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se manifeste sobre pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A medida foi tomada após o vazamento do pedido. “Diante da indevida divulgação e consequente repercussão do pedido ora formulado intime-se o requerido para, querendo, manifestar-se em até cinco dias”, decidiu o ministro. Para facilitar o processo de defesa de Cunha, Teori Zavascki determinou a retirada do sigilo do pedido de prisão.
STF ABRE NOVO INQUÉRITO
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem (14) a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Os quatro serão investigados por suspeita de desvios na construção da hidrelétrica de Belo Monte. Pelo mesmo motivo, já havia sido aberto no fim de maio um inquérito sobre o senador Edison Lobão (PMDB-MA).
