Brasília
O governo restabeleceu em 0,65% a alíquota sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e em 4% a alíquota referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As alíquotas, que estavam zeradas, incidem sobre a receita financeira auferida por empresas sujeitas ao regime de apuração de tributos não cumulativa, ou seja, cuja base de cálculo do imposto é o faturamento mensal.
O restabelecimento das alíquotas está em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de do dia 1° deste mês.
Em nota divulgada, a Receita Federal estima que a medida atinja cerca de 80 mil empresas e proporcionará arrecadação de R$ 2,7 bilhões somente neste ano. A recomposição das alíquotas passa a valer em 1º de julho. As contribuições foram zeradas por um decreto de 2004. Posteriormente, um decreto de 2005 fez ajustes, mas o benefício continuou existindo. Segundo a Receita, o restabelecimento visa a evitar renúncia fiscal.
“Para evitar abrir mão de importantes recursos para a seguridade social, sem que se vislumbre, hoje, motivação plausível para tal renúncia e valendo-se da prerrogativa legal de restabelecer as alíquotas (…) o decreto (…) estabeleceu o percentual de 4,65%, sendo 0,65% em relação ao PIS/Pasep e 4% em relação à Cofins”, diz a nota. O comunicado destaca, ainda, que o restabelecimento foi parcial, pois o teto legal permite elevação a 1,65% para o PIS/Pasep e a 7,6% para a Cofins.
ISENÇÃO
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou resolução que isenta de imposto a importação da vacina contra o HPV. A decisão atende a solicitação do Ministério da Saúde, que tem feito campanhas de vacinação contra o vírus entre meninas com idade entre 9 e 13 anos, em todo o país.
“A redução [da alíquota do Imposto de Importação] é necessária até que a vacina passe a ser produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, que está inserido no programa Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde”, explicou a assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao qual é vinculada a Camex.
O HPV é o principal responsável por casos de câncer de colo do útero, doença que representa hoje a segunda principal causa de morte por neoplasias entre mulheres no Brasil. Como ele é transmitido principalmente por via sexual, o objetivo do ministério é reduzir a incidência de casos nas próximas décadas com a vacinação das meninas antes do início da vida sexual.
Antes da redução a zero, a alíquota do Imposto de Importação para a vacina era 2%.
