Brasília
O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) apresentou ontem (13) parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados indeferindo o recurso da defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra o segundo processo de cassação de mandato enfrentado pelo parlamentar preso no Complexo Penitenciário da Papuda. O Conselho de Ética aprovou em novembro mais um processo de perda do mandato, desta vez sob o argumento de que Donadon quebrou o decoro parlamentar.
“A prática de ato incompatível com o decoro parlamentar leva à perda de mandato. Tenho forte esperança de que a Comissão de Constituição e Justiça aprove o parecer e que o plenário da Câmara, agora com o voto aberto, decrete a perda de mandato do parlamentar, restabelecendo neste aspecto a credibilidade do Poder Legislativo”, afirmou Zveiter.
A defesa de Donadon argumentava que o novo processo de cassação representa uma dupla condenação pelo mesmo delito, já que o deputado preso foi absolvido pelo plenário da Casa em agosto. No final daquele mês, já preso pelo Supremo, Donadon teve seu mandato preservado pelos parlamentares, numa votação secreta que trouxe desgaste para o Parlamento. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que manteve o mandato do parlamentar, atendendo a um pedido liminar do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O caso ainda deve ser avaliado pela Corte
Donadon foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por formação de quadrilha e peculato quando exercia o cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele está preso desde o meio deste ano no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
O parecer de Zveiter deve ser votado na próxima semana na CCJ. Se for aprovado, será enviado à Mesa Diretora da Câmara para votação em plenário.
