Brasília
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou no início da noite de ontem, 6, as representações de partidos de oposição que pediam a abertura de investigações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A oposição queria que Palocci fosse investigado por suspeitas de irregularidades na empresa Projeto, de propriedade do ministro. Nos últimos anos, Palocci multiplicou o patrimônio por 20 vezes. Ele atuava na assessoria a empresas.
O procurador decidiu arquivar as representações da oposição porque concluiu que não havia indícios de crime. “Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado (Palocci) como parlamentar ou por intermédio da Projeto adveio da prática de delitos, nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública.”
O procurador afirma que a legislação penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre patrimônio e renda declarada. Segundo ele, medidas radicais como quebra de sigilo somente devem ser tomadas diante da existência de indícios concretos da prática de crime, o que, segundo ele, não acontece nesse caso.
NOTA
Antonio Palocci, afirmou, por meio de nota, que espera que a decisão do procurador-geral a República, Roberto Gurgel, de arquivar as representações movidas contra ele por partidos da oposição recoloque o “embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”. Palocci disse ainda que prestou todos os esclarecimentos necessários de forma pública.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial de Palocci nos últimos anos.
“Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria-Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”, disse o ministro na nota divulgada pela Casa Civil na noite de ontem. (Fontes: Agência Estado e Brasil)
