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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai propor mudanças na Nova Lei de Licitações para priorizar a retomada de obras paralisadas em todo o Estado.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Se realmente será possível esta mudança é cedo para dizer, mas o que mais chama atenção é a quantidade de obras paralisadas nos municípios de Mato Grosso.
Segundo o TCE-MT, somente no que diz respeito às prefeituras, há 2.705 obras paralisadas, que somam R$ 3,6 bilhões. Informações disponíveis no módulo “Obras Paralisadas” do Radar de Controle Público do TCE-MT apontam ainda que, das 2.705 obras paralisadas, pleiteadas pelo Poder Executivo Municipal, 1.705 estão nesta situação há mais de 90 dias.
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As prefeituras que mais enfrentam o desafio atualmente são as de Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis, e os setores mais afetados são infraestrutura e transporte, educação e saúde.
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Essa realidade realmente é preocupante. Uma obra parada é dinheiro público desperdiçado. É construções que se deterioram e mais dinheiro que precisa ser investido para refazer e terminar a construção. Portanto, é evidente que todas as medidas possíveis precisam ser usadas para mudar esse cenário.
A iniciativa do TCE-MT demonstra que há uma preocupação com os municípios. Conforme o TCE-MT, a principal sugestão que será feita é a de que os municípios possam contratar empresas locais para retomarem as obras, mesmo que não tenham participado do processo licitatório, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo edital.
A proposta realmente pode ajudar a tornar mais ágil o processo de contratação para retomada de obras abandonadas, ainda que não seja uma solução para o problema. Resta saber se a sugestão do TCE-MT realmente pode ser acatada e se tornar lei.
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Aqui mesmo em Rondonópolis são várias situações de obras paralisadas, herdadas da gestão passada e que o atual prefeito Cláudio Ferreira procura dar continuidade mas esbarra em toda a burocracia para reiniciar ou relicitar.
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A verdade é que é preciso buscar alternativas que torne o processo mais ágil, até porque é comum o poder público demorar longos períodos para conseguir finalizar o distrato com uma empresa que abandonou uma obra inacabada e realizar a contratação de uma nova em função dos trâmites burocráticos, enquanto a construção se deteriora e a população fica sem a benfeitoria.
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