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Empresas, órgãos públicos, sindicatos, associações e entidades de classe ainda podem aderir ao Pacto pelo Voto Livre, iniciativa para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as eleições de 2026.
Lançado em abril, o pacto foi proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Ministério Público do Trabalho (MPT/MT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e Procuradoria Regional Eleitoral.
A iniciativa é um dos desdobramentos da 7ª Corrida do Trabalho, realizada em 1º de maio com o tema “Voto Livre – Corra do Assédio Eleitoral no Trabalho”. O evento chamou a atenção para a necessidade de garantir que trabalhadores e trabalhadoras possam exercer o direito ao voto sem pressões, ameaças ou constrangimentos no ambiente profissional.
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O pacto permanece aberto a novas adesões até as eleições. Ao participar, a instituição assume publicamente o compromisso de respeitar a liberdade de escolha política dos trabalhadores e de contribuir para um ambiente profissional livre de assédio eleitoral.
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O Pacto pelo Voto Livre parte do princípio de que toda pessoa tem o direito de votar com liberdade e de que o ambiente de trabalho não pode ser utilizado para pressionar, ameaçar ou influenciar escolhas políticas.
Entre os compromissos previstos estão a realização de ações educativas e informativas, o estímulo a canais seguros de orientação e denúncia e a divulgação de práticas que contribuam para ambientes profissionais livres de pressão eleitoral.
A adesão é pública, voluntária e preventiva. O pacto não substitui as atribuições legais das instituições responsáveis pela apuração de irregularidades, mas reforça a atuação conjunta em defesa do voto livre e secreto, da democracia e dos direitos fundamentais.
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Como aderir
Para participar, a organização deve preencher e assinar a Carta de Adesão e encaminhar os documentos que comprovem a representação legal da pessoa responsável pela assinatura.
A documentação varia conforme o tipo de instituição.
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Após a conferência da documentação, a organização será incluída na relação de signatários e receberá, em formato digital, o Certificado de Adesão e um selo para divulgação. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]
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Assédio eleitoral no trabalho
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza uma relação de trabalho ou posição de poder para tentar interferir na escolha política de outra pessoa. Isso pode acontecer por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de benefícios ou imposição de apoio a candidaturas e partidos.
O voto é livre e secreto. Nenhum trabalhador pode sofrer pressão ou retaliação por suas opiniões ou escolhas políticas.
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