A Câmara Municipal deve votar, na próxima semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A informação foi repassada ontem (29) pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Cláudio da Farmácia (MDB).
Conforme noticiado pelo A TRIBUNA, a A LDO para o próximo ano elaborada pela Prefeitura e que está para ser discutida e aprovada pelos vereadores de Rondonópolis é a maior da história do município: R$ 2.257.222.416,32.
“Queremos votar, na próxima semana, a LDO”, reiterou Cláudio da Farmácia, acrescentando que o projeto encaminhado pelo Executivo municipal poderá receber emendas dos vereadores, atendendo assim as demandas colhidas nas quatro audiências públicas realizadas pela Casa de Leis.
Uma das principais funções da LDO é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que faz a projeção de recursos que serão arrecadados e estipula as despesas para o próximo ano.
Após a aprovação da LDO, que deve ocorrer em duas votações, os vereadores devem iniciar o debate com relação ao projeto da LOA 2024, que prevê o orçamento recorde de R$ 2,27 bilhões, um valor que veio maior que o esperado inicialmente e representa um crescimento de 5,5% em relação a 2023.
Assim como foi na LDO, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis também promoveu quatro audiências públicas para discutir o projeto encaminhado pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) e ouvir a comunidade.
“Tivemos uma boa participação da comunidade nas audiências tanto da LOA como da LDO. Superou as expectativas e esta participação popular é muito importante para que as demandas e sugestões sejam posteriormente inclusas no Orçamento do ano que vem por meio de emendas no projeto do Executivo”, comentou o vereador emedebista.
“Logo após a votação da LDO, queremos votar a LOA. Porém, o encaminhamento sobre as datas para a votação será dado pelo presidente da Casa, Júnior Mendonça”, completou Cláudio da Farmácia.
Vale lembrar que a LOA precisa ser aprovada pela Câmara Municipal até o dia 20 de dezembro e, este ano, pela primeira vez, vigorará as emendas impositivas dos vereadores sobre o orçamento do ano seguinte.
No entanto, conforme Cláudio da Farmácia, ainda não foi definido o valor que cada vereador terá direito. “Acredito que até a próxima semana definiremos isto daí (valores das emendas impositivas)”, completou.
