PEC DE MAGGI ACABA COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE JUÍZES I
O plenário do Senado aprovou ontem (6) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar. Pelo texto de Maggi aprovado em dois turnos, os magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos.
PEC DE MAGGI ACABA COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE JUÍZES II
Nesse período, eles receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial. Ao fim do processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual. Se forem inocentados, eles retomam as atividades e receberão a diferença de seus proventos.
MEU PRIMEIRO EMPREGO
O vereador Thiago Silva (PMDB) irá realizar amanhã, a partir das 8 horas, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei ‘Meu primeiro emprego’. O vereador explicou que a proposta tem como objetivo garantir a inserção do jovem no mercado de trabalho. “O projeto estabelece que as empresas que receberem benefício ou isenção fiscal do governo municipal deverão reservar 20% de suas vagas ao primeiro emprego. Essas vagas deverão ser garantidas por pelo menos três anos”, reiterou.
POLÍTICAS DE CULTURA I
Para alinhar as ações e traçar metas sobre a implantação de políticas municipais de cultura e levar os anseios dos agentes culturais locais até a Conferência Estadual, neste sábado (10), se reunirão 13 municípios do polo Sudeste, mais Rondonópolis, para a 3ª Conferência Intermunicipal de Cultura.
POLÍTICAS DE CULTURA II
O objetivo da Conferência é buscar, por meio de debates, melhorias para o setor cultural de cada município, fortalecendo o diálogo entre os representantes do polo Sudeste, além de implementar os efetivos sistemas culturais nos municípios e no estado.
APOIO BENEFICENTE
Quem quiser ajudar o Lar dos Idosos pode comprar os passaportes da 41ª Exposul no próprio Lar dos Idosos, localizado na Rodovia MT-270, quilômetro 5, saída para Guiratinga ou no Galles Churrascaria. Uma parte dos valores dos passaportes será revertida para o Lar dos Idosos. O valor pode ser parcelado em até 3 vezes. Mais informações pelo telefone (66) 3422-2652.
PROCESSO SELETIVO
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Departamento de História, torna público o edital de abertura de inscrição de processo seletivo para uma vaga de professor substituto na área de Sociologia e Ciências Sociais. O requisito básico é graduação em sociologia ou ciências sociais. As inscrições devem ser feitas no próximo dia 12 de agosto. A seleção será feita nos dias 15 e 16 e a divulgação do resultado será no dia 19. Para mais informações entrar em contato pelo telefone (66) 3410-4019 ou 3410-4018.
