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A prefeitura de Rondonópolis declarou, de utilidade pública para desapropriação, 13 áreas para a duplicação do anel viário Conrado Sales Brito. As áreas desapropriadas possuem metragens que variam de pouco mais de 9 mil metros quadrados a aproximadamente 800 metros quadrados. Todas elas estão localizadas na área urbana.
As áreas foram declaradas de utilidade pública pelo decreto 13.454, de 1º de julho, assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira. Os imóveis, que agora são de utilidade pública, destinam-se à instituição de servidão administrativa de passagem para viabilização das obras de duplicação do Anel Viário, com a finalidade de assegurar a continuidade e adequação da infraestrutura viária municipal, promovendo melhorias na mobilidade urbana, trafegabilidade e integração entre regiões do Município.
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Os proprietários dos imóveis que serão desapropriados devem receber indenização da prefeitura. Conforme o decreto, o eventual valor indenizatório correspondente às limitações administrativas impostas aos imóveis, quando devido, será apurado por meio de laudos técnicos específicos, elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do Município.
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O decreto ainda autoriza os agentes públicos municipais a entrar nos imóveis para realização de medições, levantamentos topográficos, estudos técnicos e demais diligências necessárias à implantação da servidão administrativa de passagem.
A obra de duplicação do anel viário está sendo realizada pelo Governo do Estado e teve início no começo do mês passado. Como mostrou o A TRIBUNA, deve custar um total de R$ 74.280.344,19 e está dividida em dois lotes.
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O consórcio Rodovia MT-483, formado pelas empresas Tripolo e Via Ponte foi o vencedor dos dois lotes licitados. O primeiro lote foi contratado pelo valor de R$ 37.062.369,97 e o segundo lote, por R$ 37.217.974,22.
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Ao todo, devem ser duplicados 16 km. Segundo consta no edital de licitação, o projeto irá contemplar a duplicação, a drenagem e a restauração da pista existente de toda extensão do anel viário, bem como a construção de duas pontes.
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