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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) abriu o período de inscrições para o projeto “Mãos pela Democracia”. A campanha tem como objetivo recrutar cidadãos e cidadãs com fluência em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuarem como apoio logístico voluntário no pleito de 2026. A medida visa assegurar que eleitores ou com deficiência auditiva tenham suporte comunicacional desde a chegada ao local de votação até o momento do registro do voto.
A atuação dos voluntários será focada na recepção e orientação nas seções eleitorais com maior fluxo de eleitores com deficiência. Diferente do mesário, que atua na mesa receptora, o apoio logístico especializado em Libras funcionará como um facilitador, eliminando ruídos de comunicação e garantindo que o eleitor surdo compreenda todas as etapas do processo, eventuais justificativas ou dúvidas sobre documentos.
A ação deve contar com a parceria de associações de surdos, federações e instituições de ensino superior que ofertam o curso de Letras-Libras.
A presidente do Tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves, defende que a acessibilidade vai além da estrutura física e passa, obrigatoriamente, pela comunicação.
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“A rampa garante a entrada física, mas é a comunicação que garante a entrada na cidadania. Quando colocamos um voluntário que fala a língua do eleitor surdo na porta da seção, estamos dizendo que aquele espaço também pertence a ele. O projeto ‘Mãos pela Democracia’ é um convite para que a sociedade civil nos ajude a derrubar o silêncio que muitas vezes exclui.”
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No momento do cadastro de novos eleitores ou atualização dos dados, o intérprete de Libras também pode informar esta habilidade à Justiça Eleitoral. Neste ano, o Cadastro Eleitoral fechou em 6 de maio, em função da organização do pleito, e os dados estão sendo processados para que os Cartórios Eleitorais convoquem estas pessoas. Mas, caso a pessoa não tenha informado a condição neste período, o TRE-MT ainda receberá as manifestações de interesse.
Para participar, a pessoa interessada deve entrar em contato com a Ouvidoria Eleitoral, por meio do 0800 6747 8191, pelo SAC-JE, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente, na unidade que fica na Casa da Democracia, em Cuiabá, ou nos Cartórios Eleitorais espalhados pelo estado. Ao se cadastrar como mesário voluntário, pelo Canal do Mesário, também é possível marcar a opção SIM na pergunta “É intérprete de Libras?”.
Nas Eleições de 2024, em todo o Brasil, do total de155.912.680 pessoas aptas ao voto, 15.873.810, ou seja, 10,18% informaram ser intérprete de Libras. Em Mato Grosso, do total de 2.588.457 do eleitorado, 530.126 pessoas, o equivalente a 20.48%, declararam serem fluentes na Língua Brasileira de Sinais.
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Benefícios
O serviço é voluntário e não remunerado, porém, o TRE-MT poderá emitir certificados de participação com carga horária, que podem ser utilizados por universitários como horas de atividades complementares (extensão).
Para isso, é preciso consultar se a instituição de ensino a qual a pessoa é vinculada possui convênio com a Justiça Eleitoral. Independente disso, toda pessoa que atua como voluntária nas eleições recebem a declaração do TRE-MT, comprovando o serviço prestado.
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Além disso, os voluntários terão direito a dois dias de folga no trabalho (se celetistas ou servidores públicos) para cada dia de convocação, inclusive dias de treinamento, conforme prevê a legislação eleitoral.
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Também recebem alimentação no dia da eleição; certidão a serviço da Justiça Eleitoral (com preferência na fila para votar); e desempate em concursos públicos, observados os critérios já previstos em leis ou regulamentos. Toda pessoa em situação regular perante a Justiça Eleitoral pode ser mesário na Zona Eleitoral em que vota, preferencialmente no mesmo local e seção de votação.
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