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O acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica, o planejamento, a integração entre instituições e a implementação dos planos municipais foram debatidos durante a capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, nesta quarta-feira (8). Realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a qualificação faz parte do programa TCE Pró-Mulher e reuniu mais de 300 gestores municipais e representantes da sociedade civil.
Primeiro de um ciclo de três módulos, a capacitação integra a proposta de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e foi definida em março deste ano pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp), presidida pelo conselheiro Waldir Teis. A iniciativa atende à Lei nº 14.899/2024, que determina a criação e a implementação de planos de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na abertura dos trabalhos, a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Estado, Mariell Antonini, destacou que os planos municipais reforçam o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Firmado em abril de 2026, o acordo prevê uma série de ações integradas entre diferentes instituições.
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“Mato Grosso é um estado muito extenso, com municípios que possuem realidades distintas, inclusive localidades em que a presença do Estado e das forças de segurança é mais limitada. Nesses casos, é ainda mais importante que exista um planejamento estruturado para operacionalizar as políticas de enfrentamento à violência”, afirmou Mariell.
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Planejamento local
Ao detalhar as diretrizes da legislação federal, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Violência Doméstica e Estudos de Gênero do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Elisamara Sigles Vodonós Portela, propôs que as dificuldades identificadas ao longo do evento sejam reunidas em uma carta de proposições a ser encaminhada ao Governo.
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“Cada município precisa desenvolver esse planejamento de acordo com a sua realidade, realizando um diagnóstico claro e honesto sobre a situação local. A partir desse diagnóstico, é possível construir, de forma coletiva, as soluções necessárias, pois, quando uma solução é construída coletivamente, todos se engajam, assumem responsabilidades e os resultados tendem a ser mais efetivos”, defendeu.
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REDE DE PROTEÇÃO
Já a promotora de Justiça Auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, e a assistente social do MPMT, Renata de Paula Teixeira, abordaram a estruturação das redes de enfrentamento e atendimento. Elas reforçaram que tanto a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher quanto a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência estão previstas no Plano Estadual de Metas e precisam ser contempladas nos planos municipais.
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“Sem o trabalho em rede, é muito difícil garantir que a mulher receba o atendimento de que necessita e que possamos atuar de forma efetiva tanto na prevenção quanto na repressão à violência doméstica e familiar e às demais formas de violência contra as mulheres. É fundamental integrar as forças de segurança, os órgãos públicos, os Poderes e a sociedade para oferecer um atendimento completo à mulher”, explicou Regilaine.
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O PAPEL DOS MUNICÍPIOS
A secretária-adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Salete Morockoski, abordou o papel dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e dos Conselhos Municipais. Segundo ela, os OPMs são responsáveis por coordenar, organizar e articular, juntamente com as demais secretarias e instituições, a execução das políticas públicas voltadas às mulheres.
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“Cabe a cada município definir qual será a estrutura responsável por essa política. O gestor pode optar por criar um OPM, uma secretaria, uma coordenadoria, uma superintendência ou até uma gerência vinculada diretamente ao gabinete. Essa é uma decisão da administração municipal. Independentemente do formato adotado, é fundamental que exista uma estrutura responsável por essa política.”
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O evento foi realizado em parceria com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
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