O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) decidiu arquivar procedimento que apurava a legalidade e regularidade na construção de quebra-molas em Rondonópolis.
A promotoria entendeu que a Secretaria de Transporte e Trânsito (Setrat) providenciou a construção dos quebra-molas nos pontos onde a velocidade poderia causar riscos de acidentes na localidade.
Além disso, o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour, argumentou que os quebra-molas foram construídos pela Setrat com base em estudo técnico emitido por engenheiro de transportes, verificando, inclusive, as características do trecho da via.
Na decisão de arquivamento do procedimento, o promotor ainda ressaltou que após diligências executadas, observou-se que não foram constatadas irregularidades nas ondulações transversais existentes nas ruas.
“Logo, não subsistem fundamentos para o prosseguimento do feito, eis que a Secretaria de Transporte e Trânsito realizou os esclarecimentos cruciais dos fatos, anexando, ainda, ao procedimento em epígrafe, o Estudo Técnico das ondulações transversais instaladas”, avaliou.
Ele apontou também que não vislumbram fatos concretos ou elementos que indiquem a ocorrência de eventual delito, lesão a interesses difusos e coletivos ou mesmo danos ao meio ambiente que tornem necessária a intervenção do órgão ministerial.
E acrescentou que em consonância às informações prestadas, verificou-se a inexistência de irregularidades a serem apuradas.
PEDIDO DO OSR
O procedimento de apuração do MPMT foi aberto após pedido do Observatório Social de Rondonópolis que informou à promotoria que a população vinha levantado questionamentos sobre como estavam sendo definidos os locais para a instalação dos redutores de velocidade, se os mesmos atenderiam às normas exigidas pela legislação, seguindo normas de padronização e sinalização, haja vista que alguns quebra-molas aparentavam estar com medidas diferentes e faltando sinalização contrariando a legislação brasileira, podendo provocar desde avarias em veículos até graves acidentes de trânsito.
